A emenda apresentada pela deputada inclui a agenda da Primeira Infância como prioridade e meta da administração pública federal
O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO), que determina os gastos do governo federal no ano que vem. O projeto contém uma emenda de autoria da deputada Leandre, que inclui a agenda da Primeira Infância como prioridade e meta da administração pública federal.
A emenda apresentada pela deputada foi acatada pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que também incorporou outras prioridades à Lei de Diretrizes Orçamentárias, como o Programa Nacional de Imunização (PNI), as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes, e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
“É, com certeza, uma grande conquista. Precisamos de políticas públicas intersetoriais voltadas à Primeira Infância no Brasil. E para construir políticas, é necessário ter orçamento. Por isso, trabalhamos para incluir a agenda da primeira infância nas prioridades da LDO”, afirmou Leandre, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional.
Ela lembrou que, em 2019, a pedido da Frente, o Governo Federal divulgou o Plano Plurianual (PPA), definindo como prioridade absoluta do plano os investimentos na Primeira Infância.
“O governo já havia assumido o compromisso no PPA. Mas não apresentou a LDO contendo esta prioridade. Então fizemos este esforço com o relator. Porque se é prioridade no PPA, é preciso garantir os orçamentos prioritários nos quatro anos. Esperamos que no próximo ano a gente não precise incluir através de uma emenda algo tão relevante, e que foi assumido pelo governo”, completou a deputada.
Na semana passada, a Frente Parlamentar realizou um debate incentivando os municípios brasileiros a incluírem, a exemplo do governo federal, a agenda da Primeira Infância como prioridade nos orçamentos.
Assessoria