Comissionados são apenas 0,4% da folha salarial

Alvo de ameaças de extinção e promessas de enxugamento, os cerca de 23 mil cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam apenas 0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal. As informações são de Daniel Bramatti, Caio Sartori e Cecília do Lago no Estadão.

Entre os ocupantes dos chamados cargos de confiança, estão presidentes, diretores, coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e programas do governo federal. Três em cada quatro integrantes desse grupo de elite do funcionalismo são servidores de carreira – ou seja, não podem ser demitidos e, no máximo, perderiam parte dos vencimentos com o eventual corte dos cargos.

Hoje, os benefícios adicionais pagos aos comissionados custam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em 2018, o gasto total com servidores será de R$ 242 bilhões. No ano que vem, a expectativa é de que chegue a R$ 263 bilhões.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já defendeu a extinção de 25 mil cargos, número que até excede o total existente hoje em dia. Ao ser alertado sobre o erro, baixou a estimativa para 20 mil. Em novembro, pouco depois de ser eleito, Jair Bolsonaro falou que pretende cortar “no mínimo” 30% desses cargos.

Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, o recém-empossado governo Michel Temer prometeu um corte de 4 mil cargos comissionados. O número de ocupantes desses postos hoje em dia, porém, é maior do que no último mês de Dilma no cargo (22.894 ante 21.766).

O Ministério do Planejamento alega que o corte efetivamente foi feito, em 2017. Questionado sobre o fato de que essa redução não se observa na relação de beneficiados, o ministério afirmou que “existe diferença entre cargos/funções comissionados existentes e ocupados”. E acrescentou que “a meta de redução anunciada foi cumprida e refere-se aos cargos/funções existentes”. Ou seja, o corte pode ter se limitado a cargos que estavam vagos – nesse caso, a economia seria zero.

O ministério alegou também que, a partir de 2017, entraram na soma dos comissionados cerca de 3 mil cargos que já haviam sido criados, com outra nomenclatura, entre 2008 e 2016. Mas a pasta não informou se esses cargos estavam ocupados na época nem se estão hoje em dia.

Reforma. Quando se trata de estimativa de redução de gastos com comissionados, o governo Temer não tem bom retrospecto. A principal reforma promovida pelo presidente foi transformar cerca de 10.462 cargos DAS (Direção e Assessoramento Superior) em FCPE (Função Comissionada do Poder Executivo).

Na época, o governo apresentou dados considerados falhos como justificativa da medida provisória enviada ao Congresso: superestimou os gastos com os DAS ocupados por servidores concursados e projetou um corte de R$ 250 milhões – que, na prática, não ocorreu.

O governo calculou a suposta economia que faria utilizando como referência o valor de um cargo DAS integral, em comparação com o valor de um FCPE (40% menor). Mas o fato é que apenas servidores de carreira que ocupavam cargos DAS foram transformados em FCPE, e esses já não recebiam o valor de um DAS integral.

O cálculo distorcido foi incluído até na medida provisória enviada ao Congresso para trocar o nome dos cargos. Questionado sobre o fato, o ministério admitiu que a alegada economia de R$ 250 milhões poderia ser apenas contábil, mas não concreta.

“Embora a despesa orçamentária de um DAS ocupado por servidor efetivo seja de 60% do valor do DAS, a previsão de disponibilidade orçamentária necessária é de 100% dos DAS, haja vista a possibilidade de, a qualquer tempo, o DAS vir a ser ocupado por servidor sem vínculo ou ser plenamente utilizado pelo servidor efetivo (o servidor efetivo pode optar entre a remuneração do cargo efetivo acrescido de 60% do valor da retribuição do cargo DAS, ou o valor bruto do DAS)”, explicou o ministério.

A reforma promovida por Temer reduziu o número de funcionários não concursados em cargos comissionados: de 6.101, no final da gestão Dilma, passaram a 5.332 agora. Em tese, a redução de pessoal de fora do quadro de servidores de carreira indica menor espaço para a contratação de apadrinhados políticos.

Mas esse possível impacto positivo desaparece quando se analisa o que ocorreu na distribuição dos cargos DAS 5 e 6, os de maior remuneração e poder de decisão – nesse caso, o número de não concursados nesses níveis aumentou tanto em valores absolutos (de 433 para 484) quanto proporcionais (de 54% para 62%).

link matéria
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,comissionados-sao-apenas-0-4-da-folha-salarial,70002656065

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

Continue lendo em G1 Globo

Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.