Comissão de Agricultura aprova que 40% dos gastos do Estado com alimentação sejam da agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Anibelli Neto (MDB), aprovou em reunião remota nesta terça-feira uma garantia a mais para a comercialização dos alimentos produzidos pela agroindústria familiar paranaense.

A proposta foi feita com o projeto de lei (107/2019), do deputado Professor Lemos (PT) com o deputado Marcel Micheletto (PL), por meio de uma alteração na lei estadual 17.599/2013 que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar.

Pela iniciativa, o Estado passa de 30% para 40% o total de seus gastos com alimentação obrigatoriamente em produtos de origem na agroindústria familiar e por meio de chamada pública direcionada a agricultores familiares.

O objetivo é, de acordo com a justificativa, “criar oportunidades de trabalho e progresso social aos trabalhadores rurais. O Governo, que é um grande comprador de alimentos, se comprometeria a comprar parte da produção vinda dos agricultores tradicionais, assentados, quilombolas, pescadores e indígenas”.

Demais projetos – A Comissão de Agricultura aprovou ainda o projeto 363/2019, do deputado Marcel Micheletto, que institui a Semana de Defesa Agropecuária e o Fórum Estadual de Promoção da Sanidade Animal, a serem realizados na semana do dia 25 de novembro. O objetivo é fomentar o debate sobre a importância do agronegócio e esclarecer a sociedade sobre em relação à segurança sanitária da proteína animal produzida e consumida no Paraná.

Aprovado também parecer favorável ao projeto de lei 150/2020, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que institui o Dia Estadual da Mulher do Campo. A intenção é dar visibilidade às trabalhadoras rurais e promover debates para a criação de políticas públicas específicas, além da capacitação e incentivo ao fomento de cooperativas femininas.

Do deputado Rodrigo Estacho (PV), foi aprovado parecer favorável ao projeto 875/2019 que institui o Eixo Socioeconômico dos Municípios Produtores de Pinhão, que atende 21 cidades com intuito de fortalecer a cultura sustentável do pinhão e dar visibilidade aos municípios que têm destaque na produção da Araucária.

Por fim, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei 3/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/Emater) alienar um imóvel em Londrina.

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Matinhos passa a exigir comprovante de vacinação para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo

A Prefeitura de Matinhos, no litoral do Paraná, publicou um novo decreto nesta quinta-feira (13) que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrada em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade.

Conforme o decreto, os locais que devem seguir a nova regra são os seguintes:

  • academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico, e clubes sociais;
  • ginásios esportivos;
  • salões de jogos, circos, recreação infantil, centros de esporte e lazer;
  • boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral ou que dependam de autorização transitória;
  • locais de visitação turísticas, galerias e exposições, parques de diversões, parques temáticos, apresentações e drive-in;
  • conferências, convenções e feiras comerciais;
  • estabelecimentos de hospedagem e acomodação de qualquer espécie, as locações de imóveis por temporada e os serviços contratados por aplicativo, inclusive os de transporte;
  • bares, lanchonetes, restaurantes, refeitórios e serviços de alimentação, para a acomodação de clientes sentados nas áreas internas ou protegidas por cobertura de qualquer natureza;
  • serviços de embelezamento, estética e congêneres;
  • centros comerciais e lojas de rua, de quaisquer espécies;
  • serviços de transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo.

Entre as justificativas apresentadas pelo município para a mudança nas medidas restritivas, está a média de 1 mil atendimentos por dia nos pronto atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos, entre os dias 23 de dezembro de 2021 e 10 de janeiro de 2022.

De acordo com o decreto, para a pessoa comprovar que está imunizada contra a Covid serão considerados válidos os seguintes documentos:

  • certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS;
  • comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pela Secretaria Municipal da Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais nacionais ou estrangeiras.

O descumprimento das medidas previstas vai acarretar na aplicação de multa, da seguinte forma:

  • R$ 1 mil para pessoas físicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 5 mil para pessoas jurídicas, em flagrante de descumprimento do decreto;
  • R$ 10 mil para pessoas jurídicas, em caso de reincidente flagrante de descumprimento do decreto.

Foto: reprodução

Onça-pintada é flagrada passeando por rodovia do Parque Nacional do Iguaçu

Onça-pintada foi flagrada em rodovia do Parque Nacional do Iguaçu — Foto: Reprodução

Uma onça-pintada foi flagrada na manhã de quarta-feira (12) passeando por uma rodovia no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O local é utilizado por funcionários do Parque e por turistas para acessar as Cataratas do Iguaçu.

O autor das imagens é o brigadista de incêndio do parque, Everson Souza da Silva Faleia. Ele explicou que passa pelo local diariamente orientando os motoristas que utilizam a via, para conscientizar sobre a proteção da fauna no local.

“Estava fazendo monitoramento da rodoviária, no projeto do setor de pesquisa, para evitar animais atropelados na rodovia. Conscientizamos os motoristas que no parque nacional precisamos proteger nossa fauna reduzindo a velocidade e dobrando a atenção.”

Especialistas do Projeto Onças do Iguaçu acreditam que essa seja a onça Indira, que nasceu no parque em 2018 e desde então vem sendo monitorada pelo projeto.

Para ver o vídeo e continuar lendo a matéria acesse G1 Globo.