A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Anibelli Neto (MDB), aprovou em reunião remota nesta terça-feira uma garantia a mais para a comercialização dos alimentos produzidos pela agroindústria familiar paranaense.
A proposta foi feita com o projeto de lei (107/2019), do deputado Professor Lemos (PT) com o deputado Marcel Micheletto (PL), por meio de uma alteração na lei estadual 17.599/2013 que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar.
Pela iniciativa, o Estado passa de 30% para 40% o total de seus gastos com alimentação obrigatoriamente em produtos de origem na agroindústria familiar e por meio de chamada pública direcionada a agricultores familiares.
O objetivo é, de acordo com a justificativa, “criar oportunidades de trabalho e progresso social aos trabalhadores rurais. O Governo, que é um grande comprador de alimentos, se comprometeria a comprar parte da produção vinda dos agricultores tradicionais, assentados, quilombolas, pescadores e indígenas”.
Demais projetos – A Comissão de Agricultura aprovou ainda o projeto 363/2019, do deputado Marcel Micheletto, que institui a Semana de Defesa Agropecuária e o Fórum Estadual de Promoção da Sanidade Animal, a serem realizados na semana do dia 25 de novembro. O objetivo é fomentar o debate sobre a importância do agronegócio e esclarecer a sociedade sobre em relação à segurança sanitária da proteína animal produzida e consumida no Paraná.
Aprovado também parecer favorável ao projeto de lei 150/2020, do deputado Delegado Fernando Martins (PSL), que institui o Dia Estadual da Mulher do Campo. A intenção é dar visibilidade às trabalhadoras rurais e promover debates para a criação de políticas públicas específicas, além da capacitação e incentivo ao fomento de cooperativas femininas.
Do deputado Rodrigo Estacho (PV), foi aprovado parecer favorável ao projeto 875/2019 que institui o Eixo Socioeconômico dos Municípios Produtores de Pinhão, que atende 21 cidades com intuito de fortalecer a cultura sustentável do pinhão e dar visibilidade aos municípios que têm destaque na produção da Araucária.
Por fim, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei 3/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/Emater) alienar um imóvel em Londrina.