Comissão da Câmara convoca Braga Netto para explicar suposta ameaça às eleições de 2022

Nesta terça-feira (3), presidente Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e atacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG) para convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

O general vai ter que esclarecer o conteúdo de uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que atribui ao ministro uma ameaça à realização das eleições de 2022. Braga Netto negou a declaração.

“A suposta ameaça, se confirmada, se constitui em grave crime praticado contra o sistema democrático, definido constitucionalmente, fato este que precisa ser apurado pelo Parlamento brasileiro e demais órgãos estatais de investigação e controle e, se comprovada a ameaça, adotar as providências cabíveis”, lê-se no requerimento, reproduzido pela revista Carta Capital.

A reportagem do O Estado de S. Paulo afirma que, em 8 de julho, Braga Netto enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que, se não for aprovado o voto impresso e auditável, não haverá eleições em 2022.

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REUTERS / Adriano Machado

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto após encontro em Brasília, 22 de julho de 2021

Atualmente, o voto impresso é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados.

Bolsonaro volta a atacar Barroso

Nesta terça-feira (3), em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

“O ministro Barroso presta um desserviço para a população brasileira. Não é uma briga contra o TSE ou STF, é contra o ministro do Supremo que é presidente do TSE querendo impor a sua vontade. Nós sabemos quanto Barroso deve para Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Bolsonaro, citado pelo jornal Estado de Minas.

O presidente acrescentou ano que vem haverá eleições limpas e democráticas, mas que não serão admitidas eleições duvidosas.

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AFP 2021 / Apu Gomes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, durante entrevista coletiva. Foto de arquivo

“O Brasil mudou. Jurei dar minha vida pela pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir e atender acima de tudo a vontade popular.”

Na segunda-feira (2), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O plenário do TSE também aprovou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de desinformação.

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Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

Bolsonaro fará reforma ministerial em março

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) confirmou a saíde de 12 ministros e o anúncio da reforma ministerial ocorrerá até o dia 31 de Março, todos sairão para disputar a eleição de dois de outubro. Com informações da Agência Brasil.

A lei eleitoral eleitoral exige que os integrantes do Poder Executivo deixem os cargos pelo menos seis meses antes do pleito, dia primeiro de abril deste ano. Isso se confirmando, quase metade do primeiro escalão do governo federal, atualmente com 23 ministros, será substituído de uma só vez.

“Já começamos a pensar em nomes pra gente substituir”, disse o presidente, sem citar possíveis substitutos. Os ministros que devem deixar os cargos para concorrer nas eleições são: Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), João Roma (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Marcelo Queiroga (Saúde), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino