Com parecer favorável do Ministério Público, Tribunal de Contas aprova contas de 2020 do Governo

As contas relativas ao exercício de 2020 do Governo do Estado foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O parecer prévio foi emitido nesta quarta-feira (1º) durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno do órgão. A aprovação segue recomendação do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), que também validou a gestão financeira do Poder Executivo.

Agora, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), responsável pelo julgamento das contas do governador Carlos Massa Ratinho Junior – a sessão que vai analisar os números ainda não tem data marcada. “Não consigo me lembrar de uma outra conta que tenha tido a manifestação honrosamente favorável por parte do Ministério Público”, destacou o conselheiro Durval Amaral, responsável pela relatoria das contas do Governo do Estado referentes ao período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020.

A aprovação por unanimidade é consequência de um intenso trabalho interno que busca a transparência dentro do Poder Executivo, atendendo a uma diretriz do governador Ratinho Junior. Também representa uma conquista no ano da pandemia da Covid-19. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) colaborou diretamente com o parecer técnico apresentado ao Tribunal de Contas como forma de ajudar a melhorar a qualidade das informações na prestação de contas.

As medidas adotadas no início do exercício 2020 alcançaram bons resultados porque a Diretoria de Contabilidade Geral do Estado ajudou a direcionar as ações e disciplinar os procedimentos. As ações orquestradas pelas Diretorias de Orçamento e do Tesouro Estadual, além da Controladoria-Geral do Estado, atenderam a demanda da gestão das contas públicas, mas também a máxima transparência a todos os processos

Segundo informações da Coordenadoria de Gestão Estadual do TCE-PR, o trabalho por parte do Poder Executivo obteve melhora progressiva, “o que mostra que a administração estadual tem se preocupado em atender o que é requerido pelo órgão de controle”.

“A contabilidade do Estado busca cumprir com todos os seus compromissos em manter a transparência de toda a execução orçamentária, contábil e fiscal do Estado”, esclareceu o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Entre as medidas avaliadas positivamente pelos órgãos de controle está a Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que agrupou as despesas com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, na mesma linha, foram criadas, por orientação da Contabilidade Geral, fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o combate ao coronavírus.

Foram realizadas ainda diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia. Com ajustes da Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR), o Estado tem buscado a devida confiabilidade no rastreio das fontes de recursos, dentro dos limites legais.

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Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia

Apoio da Força Nacional ajuda a reduzir crimes nas cidades do Oeste

A atuação das forças de segurança estadual e federal reduz crimes na região Oeste do Paraná na atual temporada de verão. Desde dezembro de 2021, a Força Nacional está presente em Foz do Iguaçu, Guaíra, Icaraíma e Alto Paraíso para apoiar e reforçar as ações das polícias Militar e Civil na faixa de fronteira, principalmente contra o crime organizado.

Segundo dados da Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), divulgados nesta quarta-feira (19), a atuação integrada já ajudou a reduzir furtos gerais (10,8%) e furtos de veículos (12,8%) considerando estes quatro municípios. Os dados abrangem do dia 5 de dezembro a 16 de janeiro, comparados com o mesmo período da temporada do ano anterior.

Nestes 43 dias de operações nos quatro municípios, também houve redução de 76,7% nas ocorrências de tráfico (de 155 para 36) e de 19,2% nas situações de contrabando (de 26 para 21).

“Graças à integração das forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, agora com o apoio intenso da Força Nacional, aumentamos a presença policial em pontos importantes, como a Ponte Internacional da Amizade, Ponte Ayrton Sena e em cidades que necessitavam de uma atenção especial”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Esse trabalho conjunto nos fortalece e demonstra à população que a segurança pública trabalha com dedicação e integração contra a criminalidade”.

PARAGUAI – Os roubos na fila para a entrada ao Paraguai, um dos principais focos de atuação da Secretaria da Segurança Pública, reduziram, mesmo com a atividade de comércio intensa pelas festas de fim de ano.

Isso se deu graças às reuniões de trabalho e um planejamento estratégico montado com todas as forças de segurança para combater o problema. Ao todo, foram cinco ocorrências registradas, sendo a última no dia 18 de dezembro. Natal e Ano Novo não registraram nenhuma situação.

“Houve um decréscimo de furtos e roubos, principalmente nos eixos com maior quantidade de turistas, incluindo o acesso ao Paraguai pela BR-277. Com a Força Nacional nesta rodovia e a atuação ostensiva da PM, conseguimos manter uma presença fixa e inibir ações criminosas na região”, explica o tenente Murilo Mendonça Mendes, do 14º Batalhão da PM.

Foto: SESP/AEN