Com orçamento de R$ 700 bi, novo Ministério do Trabalho terá 200 cargos para indicados por Bolsonaro

Recriação do Ministério do Trabalho terá o maior orçamento do governo e contraria promessa de campanha de Bolsonaro que garantia fim das indicações de cargos públicos e diminuição de ministérios.

Diante das reformulações que vêm fazendo para se manter na arena política, em relação a recriação do Ministério do Trabalho, que agora se chamará “Emprego e Previdência”, o governo de Jair Bolsonaro abrirá espaço para pelo menos 202 cargos de indicação.

De acordo com O Globo, Onyx Lorenzoni, que ficará no comando da pasta, usará indicações políticas para acomodar aliados do presidente, especialmente os indicados do chamado centrão.

Além de garantir o maior orçamento do governo, superior a R$ 700 bilhões, ao ficar responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões do INSS, o novo Ministério do Emprego e Previdência será palco de uma disputa por cargos.

As cerca de 200 vagas se referem a cargos de gestão e poder de decisão. Mas há ainda cargos com atribuições que não são ligadas diretamente à gestão que são de livre indicação para nomeação, embora tenham salários mais baixos.

A nova pasta contará também com uma estrutura básica de apoio, como gabinete, assessoria parlamentar, ouvidoria, consultoria jurídica e assessoria de comunicação, entre outros departamentos, segundo a mídia.

As remunerações variam. Há cargos com salário entre R$ 13,6 mil e R$ 16,9 mil, e que contam com outros benefícios, como auxílios e diárias. E há cargos, a maior parte (142), cujas as remunerações ficam entre R$ 2,7 mil e R$ 10,3 mil.

O novo ministério será criado por medida provisória (MP), e o formato final ainda está sendo desenhado por técnicos da Economia e Casa Civil. Por se tratar de uma MP, as regras começam a valer imediatamente, mas precisam ser validadas pelo Congresso em um prazo de 120 dias.

Vale lembrar que, muito diferente da promessa de campanha de Bolsonaro em 2018, na qual dizia que “enxugaria” os ministérios, acabaria com indicações e citava o bordão “a mamata vai acabar”, as diretrizes do presidente estão indo para o lado oposto.

A recriação do Ministério do Trabalho faz com que este seja o 23º ministério, quando a promessa era manter o governo funcionando com apenas 15.

De acordo com Dario Sousa e Silva, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) entrevistado pela Sputnik Brasil, as constantes mudanças de ministro feitas por Bolsonaro têm impacto político importante, mas a simplificação da política, através desta prática, é o que mantém o presidente no cargo.

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.