Nesta quarta-feira (12), a governadora Cida Borghetti assinou o decreto que concede o passe livre que isenta pessoas com deficiência da cobrança de tarifa, em linhas de transporte intermunicipal no Paraná. Com a regulamentação, a solicitação do benefício passa a ser feita por meio de um sistema informatizado, que tornará o processo de emissão da carteirinha mais ágil e menos burocrático.
Para a governadora, a medida reforça o compromisso Estado com o fortalecimento da política da pessoa com deficiência, promovendo avanços em todos os âmbitos. “Estamos trabalhando com empenho para que o Paraná seja um estado realmente inclusivo, estabelecendo políticas públicas que reforcem os direitos das pessoas com deficiência à cidadania e à participação plena na sociedade, em igualdade de condições com os demais”, afirmou Cida.
DEMANDA – Segundo o secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira, estima-se que no estado exista cerca de 1,7 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 15% da população. A regulamentação do benefício está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná (Lei 18.419), lançado em 2015, antes mesmo da Lei Brasileira de Inclusão começar a vigorar. Desde 2015, foram emitidas 16.285 carteirinhas do Passe Livre para todo o Estado.
“Em média, recebemos 1.600 pedidos mensais, o que demandava uma longa espera para a concessão do benefício. Com o novo sistema conseguimos mais celeridade nos processos, e já não temos mais demanda reprimida”, diz o secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira.
Segundo ele os municípios devem formalizar participação no programa Passe Livre, por meio de assinatura do Termo de Adesão. A capacitação das equipes que vão utilizar o sistema é feita pela secretaria especial. Até agora, 102 municípios já foram capacitados.