Centro Paranaense de Agroecologia tem contas de 2019 desaprovadas, com multa

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2019 do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA). Naquele ano, a autarquia, vinculada Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, teve dois gestores: Hamilton de Jesus Borges de Oliveira (apenas nos dias 1 e 2 de janeiro) e Natalino Avance de Souza (de 3 de janeiro até o final do exercício em exame).

A desaprovação da prestação de contas anual (PCA) foi motivada pela ausência de encaminhamento dos dados dos trs quadrimestres ao Sistema Estadual de Informações, módulo Captao Elétrica de Dados (SEI-CED) do TCE-PR. Além disso, foram anotadas ressalvas aos seguintes itens: falta de transparência em fundo da ausência de divulgação de informações sobre as aes e metas, receitas e despesas e de ferramenta de pesquisa de contendo no site da entidade; ausência, nos procedimentos de contratação e de pagamentos, de orçamentos, demonstração da regularidade fiscal e trabalhista e de empenho prévia realização de despesa.

No contraditório, a entidade afirmou que o número insuficiente de servidores e profissionais da área de informática ocasionou a falta de organização e a disponibilização das informações mencionadas. Em 2019, o CRP manejou um orçamento de R$ 2.074.082,00.

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) e a instruo Coordenadoria de Gesto Estadual (CGE) que, após análise da defesa, manifestaram-se pela irregularidade das contas de 2019 do CPRA, com ressalvas e multa.

O conselheiro propôs a aplicação de uma sano financeira, de R$ 3.395,70, ao gestor da entidade na maior parte do ano: Natalino Avance de Souza. A multa est prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual n 113/2005) e corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padro Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 113,19 em maio, quando julgado o processo.

Quanto ao outro gestor do exercício, Hamilton de Jesus Borges de Oliveira, que esteve frente da entidade por apenas dois dias, Bonilha considerou suas contas regulares, por no identificar uma atuação substancial nas impropriedades identificadas na PCA da autarquia.

Os demais membros do  colegiado, acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sesso de plenário virtual n 7/2021 do Tribunal Pleno, concluída em 13 de maio. Cabe recurso contra a decisão expressa no Acordo n 1035/21 – Tribunal do Pleno, veiculado no dia 20 de maio, na édito n 2.543 do Diário Elétrico do TCE-PR (DETC).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cornélio Procópio passa a ter três voos por semana para Curitiba

A Azul Linhas Aéreas inicia a operação com voos comerciais, interligando o Norte Pioneiro com Curitiba e outras regiões do Estado. O Aeroporto Francisco Lacerda Júnior, de Cornélio Procópio, integra o programa Voe Paraná. O voo inaugural foi nesta terça-feira, 25, às 10h45.

“O Norte Pioneiro se prepara para a retomada da economia, com a integração a outros grandes centros urbanos. É um avanço para os moradores da região, que poderão se deslocar com segurança e rapidez para Curitiba e outras cidades do Paraná”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Nos próximos dias deve ser iniciada a obra de pavimentação da pista do aeroporto, sem comprometimento das operações aéreas. Serão investidos R$ 4.594.065,25 para recape asfáltico da pista de pouso e decolagem, além de obras de balizamento. A pista do aeroporto tem 1,7 quilômetro, em uma área de mais de 42,7 mil metros quadrados.

Cornélio Procópio terá três voos semanais, com destino a Curitiba. Às terças e quintas, a saída *prevista às 11h10, * com chegada em Curitiba às 12h30. Já no domingo, a previsão é de saída às 13h20 e chegada à capital paranaense às 14h40.

Partindo de Curitiba, o voo será às 9h15 com previsão de chegada em Cornélio Procópio às 10h45, nas terças e quintas. Aos domingos, a saída prevista é para as 11h25, com chegada no Norte Pioneiro às 12h55.

Aeronave — Os voos do Norte Pioneiro a Curitiba serão feitos em aeronaves Cessna Gran Caravan, com capacidade para nove passageiros. Romanelli e o prefeito Amin Hannouche (PSD), de Cornélio Procópio, acompanharam as negociações entre o Governo do Paraná e executivos da companhia aérea.

Desde o final do ano passado, a Azul comercializa passagens para os dez novos destinos em todos os seus canais oficiais. Além de Cornélio Procópio, os voos também vão transportar passageiros de Cianorte, Telêmaco Borba, Arapongas, Campo Mourão, Apucarana, Guaíra, Francisco Beltrão, União da Vitória e Umuarama.

Mais Paraná e menos Brasília

Guto Silva

Depois de 1007 dias, me despedi na semana passada da chefia da Casa Civil do governo Ratinho Júnior. Agora sou pré-candidato ao Senado Federal. Foi uma honra fazer parte desse time vencedor e desenvolver políticas públicas para a nossa gente trabalhadora. Enfrentamos com determinação a pandemia global do novo coronavírus e uma seca que castiga nosso Paraná há quase dois anos. E nem isso foi capaz de nos deter na construção do Estado mais inovador do Brasil. E com um detalhe fundamental: focamos em cuidar das pessoas quando elas mais precisavam. Principalmente as mais vulneráveis.

Mas vou aproveitar o espaço para falar de algumas missões importantes delegadas pelo governador e que cumprimos à frente da Casa Civil. Princialmente de modernizar a máquina pública. Fizemos duas reformas administrativas. Uma delas reduziu para 15 o número secretarias de Estado. Outra importante lei que foi construída é a da terceirização. Essa nova legislação extinguiu cargos que poderiam ser terceirizados quando da aposentadoria do servidor público.

Também construímos a mais moderna lei de parcerias público-privadas no Brasil. Acabamos com o clima de desconfiança entre o capital produtivo e o Estado. Quem quiser gerar emprego e renda no Paraná será sempre bem-vindo. Sem bravata.

Outro ponto a se destacar é a Lei de Liberdade Econômica, que assegurou a interferência mínima do Estado nos negócios. A Lei de Qualidade Fiscal foi outro avanço. Com ela criamos novas normas para as finanças estaduais.

O Banco de Projetos viabilizou R$ 162 milhões de novos projetos, que devem gerar R$ 11,7 bilhões em novas obras. Ainda há mais R$ 106 milhões em projetos planejados, que poderão render outros R$ 6,2 bilhões em obras. Isso é pensar e projetar o Estado por várias décadas. E não apenas por um mandato.

E agora reservo um espaço especial para um dos trabalhos que me dediquei sobremaneira. O programa Descomplica, que se tornou política de estado, mudou a realidade para os empreendedores no nosso Paraná. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas; soluções para fechamento de empresas, e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil. E já avançamos agora para o Descomplica Rural, que trouxe agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, com segurança ambiental e jurídica. E há ainda o Descomplica Telecom, que vai acelerar a implementação da tecnologia 5G no nosso Estado. Sucesso absoluto.

E esses bons projetos e programas do governo Ratinho Júnior devem ser pensados em nível nacional. Quero levar isso para o Senado Federal bem como defender as principais obras e necessidades dos paranaense. Serei um parceiro de todas as horas do governador.

Vou levar também a energia do povo trabalhador que temos. Serei incansável na defesa do nosso Estado. Estarei sempre aqui no Paraná ouvindo nossa gente. Sempre fiz isso e vou continuar. E não estarei aqui só em época de eleição para pedir voto.

A política nacional precisa ser renovada. As principais companhias do mundo são administradas hoje pelos netos, que aprenderam tudo com seus pais e avós. Mas essas empresas precisaram ser modernizadas para enfrentar o mundo atual. E a política precisa disso também. Esse é meu proposito.

Guto Silva é deputado estadual e pré-candidato ao Senado.

Foto: Pedro de Oliveira