CCJ aprova prorrogação de estado de calamidade pública no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), um projeto de decreto legislativo que reconhece a prorrogação de estado de calamidade pública no Paraná. De autoria da Comissão Executiva da Casa, o PDL 19/2021 reconhece, para os fins do disposto no art. 65, da lei complementar federal nº 101/2000, a ocorrência de estado de calamidade pública solicitada pelo governador do Estado do Paraná encaminhada à Assembleia no dia 14 de junho de 2021.

O decreto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Pacheco (PDT), trata da solicitação do governo estadual para prorrogação do reconhecimento de estado de calamidade no Paraná. A matéria recebeu voto contrário dos deputados Homero Marchese (PROS) e Tadeu Veneri (PT). A solicitação tem efeitos até 31 de dezembro de 2021 em função da pandemia da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o Governo, a medida é necessária devido à exigência de “cuidados extraordinários” ao acréscimo no número de infectados pelo novo coronavírus no Estado, mesmo com o avanço da vacinação. Ainda segundo a justificativa do projeto, o crescimento de contaminações resulta na superlotação de hospitais, aumentando a taxa de ocupação em leitos públicos e privados. O documento informa que a taxa chega a 96%.

O Governo justifica ainda que a situação impõe a necessidade do “Poder Público agir de maneira a garantir que os impactos financeiros atinjam minimamente a população, fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego, facilitando o processo de retomada”.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para apreciação em outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário. Se aprovado pelos deputados, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na mesma toada, os membros da CCJ aprovaram o projeto de decreto legislativo 18/2021, também de autoria da Comissão Executiva, que reconhece, exclusivamente para os fins do que dispõe o art. 65 da lei complementar federal nº 101/2000, a ocorrência de estado de calamidade pública em municípios do Paraná. A proposta reconhece a situação nas cidades de Cafeara, Palmital, Piraí do Sul, Porecatu e Sabáudia. O deputado Homero Marchese solicitou baixa em diligência aos municípios para que enviem documentação comprovando a piora da situação fiscal.

Os deputados também apreciaram 12 emendas de plenário para a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS). O relator na Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), concedeu parecer favorável a duas emendas, sugerindo a rejeição das demais. Os parlamentares seguiram o parecer do relator e aprovaram duas emendas, com voto contrário do deputado Tadeu Veneri. Agora, o projeto de lei 189/2021 segue para apreciação do plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (23).

A proposição do Governo altera as Leis Estaduais 12.398, 17.435 e 18.469, que tratam do RPPS, com o objetivo de adequá-las considerando a Reforma da Previdência realizada em 2019. De acordo com o Executivo, com a realização da reforma, o plano passa a ter superávit, de R$ 13,49 bilhões em 2019 e R$ 14,66 bilhões em 2020. Com isso, o projeto visa redimensionar o Plano de Custeio para reequilíbrio entre receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência.

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Apoio da Força Nacional ajuda a reduzir crimes nas cidades do Oeste

A atuação das forças de segurança estadual e federal reduz crimes na região Oeste do Paraná na atual temporada de verão. Desde dezembro de 2021, a Força Nacional está presente em Foz do Iguaçu, Guaíra, Icaraíma e Alto Paraíso para apoiar e reforçar as ações das polícias Militar e Civil na faixa de fronteira, principalmente contra o crime organizado.

Segundo dados da Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp), divulgados nesta quarta-feira (19), a atuação integrada já ajudou a reduzir furtos gerais (10,8%) e furtos de veículos (12,8%) considerando estes quatro municípios. Os dados abrangem do dia 5 de dezembro a 16 de janeiro, comparados com o mesmo período da temporada do ano anterior.

Nestes 43 dias de operações nos quatro municípios, também houve redução de 76,7% nas ocorrências de tráfico (de 155 para 36) e de 19,2% nas situações de contrabando (de 26 para 21).

“Graças à integração das forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, agora com o apoio intenso da Força Nacional, aumentamos a presença policial em pontos importantes, como a Ponte Internacional da Amizade, Ponte Ayrton Sena e em cidades que necessitavam de uma atenção especial”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Esse trabalho conjunto nos fortalece e demonstra à população que a segurança pública trabalha com dedicação e integração contra a criminalidade”.

PARAGUAI – Os roubos na fila para a entrada ao Paraguai, um dos principais focos de atuação da Secretaria da Segurança Pública, reduziram, mesmo com a atividade de comércio intensa pelas festas de fim de ano.

Isso se deu graças às reuniões de trabalho e um planejamento estratégico montado com todas as forças de segurança para combater o problema. Ao todo, foram cinco ocorrências registradas, sendo a última no dia 18 de dezembro. Natal e Ano Novo não registraram nenhuma situação.

“Houve um decréscimo de furtos e roubos, principalmente nos eixos com maior quantidade de turistas, incluindo o acesso ao Paraguai pela BR-277. Com a Força Nacional nesta rodovia e a atuação ostensiva da PM, conseguimos manter uma presença fixa e inibir ações criminosas na região”, explica o tenente Murilo Mendonça Mendes, do 14º Batalhão da PM.

Foto: SESP/AEN

Cataratas do Iguaçu estão entre os 12 lugares mais lindos do mundo

A empresa de viagens britânica Kuoni classificou os 12 lugares mais lindo do mundo, entre eles, as Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. Para a escolha, a empresa se utilizou da ciência.

Por meio de rastreamento ocular e inteligência artificial, a Kuoni classificou os que seriam os locais mais atraentes ao olho humano. No Brasil, a lista foi divulgada pelo portal Melhores Destinos. Segundo a ciência, esse seria o resultado:

1 – Lago Peyto, no Canadá
2 – Ilha Meeru – Maldivas
3 – Costa Jurássica – Inglaterra
4. Parque Nacional Yosemite – Estados Unidos
5 – Lago Tekapo – Nova Zelândia
6 – Cataratas do Niágara – Canadá
7 – Snowdon – País de Gales
8 – Rio Subterrâneo Puerto Princesa – Filipinas
9 – Catedral de Mármore – Chile
10 – Floresta Nacional de El Yunque – Porto Rico
11 – Aurora Boreal – Islândia
12 – Cataratas do Iguaçu – Brasil