CCJ aprova projeto que reajusta piso salarial dos professores

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui reajuste salarial aos professores do Estado. A proposição altera as Leis Complementares n° 03/2004 e n° 123/2008, que dispõem sobre o Plano de Carreira do Professor e o Quadro de Funcionários da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. A proposta tramita em regime de urgência.

A proposição recebeu o voto contrário do deputado Tadeu Veneri (PT). “A iniciativa para legislar sobre o tema é do Governo, mas não é razoável que se imponha perda de direitos com a supressão de parágrafos da proposta”, argumentou o parlamentar em seu voto em separado. Os membros da Comissão, no entanto, aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD).

Segundo informações divulgadas pelo Executivo, a proposta institui um incremento de 48,7% em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais. A medida vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.

O Governo diz, na justificativa da matéria, que o projeto propõe “a exclusão dos ‘gatilhos’ estabelecidos para reajustamento automático das tabelas remuneratórias o que viabilizará, à Administração Pública, uma ação mais planejada e ordenada, obedecendo aos critérios e aspectos orçamentários e financeiros que devem ser imperativos à organização fiscal do Estado”.

De acordo com o Governo, o projeto prevê ainda a fixação do auxilio transporte em valores absolutos e não mais em percentuais, além de instituir a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), a ser paga ao cargo de professor do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo Estadual da Educação Básica, bem como ao professor contratado em regime especial.

Em uma das alterações, o projeto determina que os professores em exercício nos estabelecimentos de ensino, Núcleos Regionais da Educação, Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e unidades a ela vinculadas receberão auxilio transporte de R$ 421,27 para a jornada de trabalho de 20 horas e R$ 842,54 para jornada de 40 horas semanais. O reajuste não é incorporável na inatividade, bem como não utilizado como base de cálculo para a concessão de quaisquer vantagens, inclusive no mês de férias, respectivo terço constitucional e gratificação natalina.

Educação

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 730/2021, também de autoria do Governo, que institui uma gratificação de incentivo escalonada e mensal, além de uma gratificação de resultado de aprendizagem, para diretores e diretores auxiliares das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Estado do Paraná.

O projeto cria a Gratificação de Incentivo Escalonada e Mensal (GIEM) e a Gratificação de Resultado de Aprendizagem (GRAP). A GIEM é uma retribuição financeira escalonada paga mensalmente ao diretor/diretor auxiliar que atingir os critérios estabelecidos na presente lei com base na apuração do número de matriculas e na frequência dos estudantes. O valor da GIEM será gradativo, de acordo com o número de estudantes da instituição de ensino, e corresponderá a, no mínimo, R$ 108,00 e, no máximo, R$ 2.430,00 a diretores. Já para auxiliares poderá ser de, no mínimo, R$ 92,00 e, no máximo, R$ 2.070,00. Já a GRAP é uma retribuição financeira paga ao diretor/diretor auxiliar cuja instituição de ensino atingir satisfatório resultado no índice de aprendizagem.

O projeto que cria a Lei Geral das Universidades (LGU), com parâmetros para o financiamento e a distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais do Paraná, também avançou na CCJ. O projeto de lei 728/2021, do Executivo, trata dos parâmetros de financiamento das Universidades Públicas Estaduais do Paraná, estabelecendo critérios para a eficiência da gestão universitária. A proposta, que tramita em regime de urgência, fixa regramento específico para pagamento de pessoal e estabelece critérios para estimular a eficiência da gestão universitária.

Outras propostas

Foi aprovado ainda o projeto de lei 747/2021, do Poder Executivo, que institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos ocupantes das carreiras dos quadros próprios da Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Militar.  O auxilio-alimentação possui natureza indenizatória e será concedido aos servidores civis e militares em atividade nas forças de segurança do Estado. O valor do auxílio será fixado em R$ 600,00. De acordo com o Governo, esta é uma “forma de propiciar melhores condições de vida aos civis e militares, notadamente mediante o pagamento indenizatório de valor, em pecúnia, que tem por objetivo garantir a aquisição de gêneros alimentícios para o sustento no mês de recebimento”.

Assinado pelo Governo do Estado, foi aprovada uma emenda de plenário ao projeto de lei 659/2021, que dispõe sobre a aprovação da construção de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia. As novas unidades listadas na proposta são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Termelétrica (UTE) e Usina Hidrelétrica (UHE). Segundo o texto, as unidades devem ser construídas nos municípios de Cascavel, Jaguariaíva, Sengés, Pato Branco, Coronel Vivida, Pinhão e Reserva do Iguaçu.

Também tramitando em regime de urgência, o projeto de lei complementar 13/2021, do Executivo, foi aprovado pelos parlamentares. O projeto altera a Lei complementar 222/2020, que dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei 742/2021, do Executivo, que dispõe sobre a criação da taxa de fiscalização e serviços no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná e seu tratamento tributário. Segundo o governo, além da modernização, a alteração objetiva otimizar a eficiência da legislação que trata da Taxa de Fiscalização e Serviços para custeio das atividades desenvolvidas pela Policia Civil do Estado do Paraná.

Avançou na CCJ o projeto de lei 745/2021, do governo estadual, que revoga alíneas, caput e parágrafo da Lei no 20.070/2020. O projeto, que tramita em regime de urgência, trata da alteração de cargos da Secretaria da Fazenda (SEFA). Já um pedido de vista do deputado Homero Marchese (PROS) adiou a discussão do projeto de lei complementar 14/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei complementar n° 26/1985 e a Lei complementar n°161/2013. Os dois projetos tramitam em regime de urgência. A proposta visa adequar e atualizar a atual estrutura da Procuradoria Geral do Estado.

Também foram aprovados os projetos de lei 743/2021, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Realeza; e 744/2021, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão de imóvel à Associação de Proteção ao Amor Materno da Diocese de Paranavaí (Apam). Ambos os projetos são de autoria do Executivo.

Os parlamentares aprovaram, por fim, o projeto de resolução 13/2021, dos deputados Cristina Silvestri (CDN), Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tercílio Turini (CDN), que dispõe sobre a criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O objetivo é fomentar a participação de meninas em Olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das olimpíadas científicas.

Finanças

Logo após a reunião da CCJ, os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação se reuniram para a análise de nove projetos.

Receberam pareceres favoráveis e foram aprovados os projetos de lei complementar 11/2021 que altera a lei complementar 130/2010 que regulamentou o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE); e o PLC 13/2021 que altera a LC 222/2020 que trata do funcionamento da Agepar; 720/2021 que reajusta o salário mínimo regional; 729/2021 que concede reajuste de 3% aos servidores estaduais; 730/2021 que concede gratificação aos diretores e diretores auxiliares; 747/2021 que concede auxílio alimentação aos policias; e 651/2021 que altera a lei 20.329/2020 que unifica os quadros de pessoal do Poder Judiciário.

Já o projeto de lei complementar 12/2021 que trata da carreira dos professores e o projeto 728/2021 que trata dos parâmetros de financiamento das universidades públicas estaduais do Paraná receberam pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT) e tiveram a votação adiada para a próxima reunião da Comissão.

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Piso do professor de Foz do Iguaçu vai para R$ 4 mil

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) encaminha até esta quinta-feira, 13, à Câmara de Vereadores os dois projetos de lei que preveem o abono de R$ 1.810,30 aos 2.617 servidores da educação e que garantem o piso salarial de R$ 4 mil para 40 horas aos professores da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu. O presidente do legislativo, Ney Patrício (PSD), vai convocar as sessões extraordinárias a partir de segunda-feira, 17, e espera votar a matéria ainda em janeiro.

“Garantimos o abono aos servidores da educação, não só aos professores, porque temos uma previsão de aumento para este ano de receita da educação. Queremos pagar o abono, o novo piso aos professores e o aumento aos a todos os servidores municipais ainda neste mês de janeiro”, disse Chico Brasileiro.

Na segunda-feira, a primeira matéria que será votada pelos vereadores será a do aumento de 8,35% nos salários dos mais de seis mil servidores municipais. A proposta tramita na Câmara Municipal desde dezembro.

Piso – Hoje, o piso inicial aos professores está na casa de R$ 1,5 mil para 20 horas e será reajustado para R$ 2 mil. Aos professores que trabalham 40 horas, o piso vai subir para R$ 4 mil. Brasileiro antecipou o aumento mesmo antes da definição do piso nacional, o que deve acontecer nos próximos dias, e que deve ser adotado pelas prefeituras que recebem recursos do Fundeb.

Entre o abono e o novo piso, a prefeitura espera um impacto de R$ 9 milhões no orçamento. O pagamento de duas referências (reajuste de 6% que será incorporado ao salário da categoria) será a partir do mês de março. As referências terão um R$ 8,3 milhões ao ano. “Isso está sendo possível porque temos um conjunto de previsão orçamentária  2022 e estamos trabalhando  com muita responsabilidade, então não foi atendido tudo que foi solicitado, mas uma grande parte foi atendido dentro da responsabilidade fiscal e dentro do equilíbrio que o município deve manter”, disse o prefeito,

Com os novos reajustes, os professores municipais de Foz do Iguaçu passam a ter o terceiro maior piso para 40 horas entre as 399 cidades do Paraná – fica atrás apenas de Araucária (R$ 4.830,62) e São José dos Pinhais (R$ 4.470, 94) –  e o quarto maior no padrão de 20 horas. Na frente estão Araucária (R$ 2.415,31), São José dos Pinhais (R$ 2.235,47) e Pinhais (R$ 2.179,47).

Ar-condicionado- A educação é tratada com muita atenção por Chico Brasileiro. As salas das 50 escolas e 42 cmeis (centros de educação infantil) tem aparelhos de ar-condicionado. A prefeitura reformou, ampliou e construiu novas escolas e centros de educação. A proposta de Brasileiro será equiparar o número de cmeis ao das escolas até o final do seu governo.

Os 27 mil estudantes estão recebendo um auxílio, de R$ 80 e R$ 180, para compra de material escolar nas papelarias e lojas do setor em Foz do Iguaçu. Chico Brasileiro adianta que a prefeitura também vai fornecer um cartão-leitura para aquisição de livros pelos estudantes e deve ampliar ainda este ano o ensino integral e a escola bilíngue. “Teremos o ensino da língua inglesa a partir do quarto ano do ensino fundamental. Em seguida, partiremos para o espanhol”, disse.

“Este projeto da escola bilíngue – espanhol e inglês – está no plano municipal da educação. O que estamos fazendo agora é a contínua estruturação na área – com a construção, reconstrução, reforma e ampliação de escolas e centros de educação infantil – para a eficiência da proposta pedagógica do plano municipal de educação”, completou.

Nas reuniões em cinco regiões do Orçamento Participativo para este ano, das 32 obras elencadas pelos moradores que demandarão investimentos de R$ 50 milhões, 22 são de construção e melhorias nas unidades de ensino.

IFPR oferta mais de 2600 vagas para cursos superiores gratuitos

Encerra no dia 13 de janeiro o prazo de inscrições para o Processo Seletivo dos cursos superiores do IFPR. A inscrição custa R$ 50 e pode ser realizada na página do Processo Seletivo. No total, são ofertadas 2.637 vagas, distribuídas entre 20 campi do Instituto.

A seleção será realizada mediante provas presenciais no dia 06 de março de 2022.

Inscrições
As inscrições, no valor de R$ 50, podem ser realizadas até o dia 13 de janeiro, na página do Processo Seletivo.
Na hora de realizar a inscrição, é imprescindível que o candidato utilize o próprio CPF.

Cidades
Por meio deste processo seletivo, são ofertadas vagas em cursos de bacharelado, licenciatura e tecnologia nos seguintes campi do IFPR: Assis Chateaubriand, Campo Largo, Capanema, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguariaíva, Londrina, Palmas, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pitanga, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória.

Foto: divulgação