Carga burocrática e carga tributária

Pagamos tributos para uma burocracia dominante

Ives Gandra da Silva Martins

Uma das reformas mais discutidas há 28 anos –desde a Comissão Mattos Filho, do governo Collor– e jamais concretizada é a reforma tributária.

Dois são os objetivos desejados pela população e pelos especialistas: redução do peso dos tributos e simplificação do sistema. A carga tributária no Brasil, segundo a OCDE, supera a do Japão, Suíça, Estados Unidos, China, Coreia do Sul, México e a da grande maioria dos países, nivelando-se em patamar pouco inferior à da Alemanha e se aproximando perigosamente às da França, Suécia e países nórdicos.

O grande diferencial, nos países desenvolvidos de carga inferior ou superior à do Brasil, é que os serviços públicos são de qualidade consideravelmente superiores, principalmente em educação e saúde.

Todos os projetos de reforma tributária no país, seja para redução da carga ou simplificação do sistema, têm esbarrado na triste realidade detectada por editorial desta Folha de 20 de novembro, vale dizer, nos gastos federais com pessoal (R$ 300 bilhões), assim como no que foi apontado por reportagem segundo a qual os gastos de pessoal pressionam as despesas correntes de 14 estados e do DF, superando de muito sua arrecadação.

A carga burocrática impede não só a redução da carga tributária como a simplificação do sistema. Como dizia Alvim Toffler, os “integradores do poder” (burocratas) multiplicam-se nos governos ineficientes, criando obrigações insuportáveis para a sociedade (“A terceira onda”), sendo, em grande parte, mais importantes que os políticos, pois, uma vez acoplados ao poder, não mais o deixam. São permanentes, e não transitórios, como os políticos.

Quanto mais burocratas, mais complicados são os sistemas, pois é a forma de se tornarem imprescindíveis. Quanto mais complicados os sistemas, mais recursos da sociedade são necessários para sustentá-los no poder.

Hoje, a carga burocrática do Brasil impede a redução da carga tributária a tal ponto que o peso dos tributos é destinado de forma assustadora à remuneração, em dose superior à dos países desenvolvidos, da burocracia dominante, composta de parcela considerável de servidores não concursados, mas escolhidos, em grande número, por serem amigos do rei. Pagamos tributos não para receber serviços públicos de qualidade, mas para sustentar burocratas e políticos.

Por essa razão, todos os projetos de reforma tributária apresentados nos últimos 28 anos não foram adiante, o mesmo acontecendo com as boas propostas do deputado Luiz Carlos Hauly, ou dos professores Bernard Appy e de De Sancti, pois, em qualquer delas, governadores de estados perderiam o poder de continuar a promover a guerra fiscal do ICMS, assim como os burocratas deixariam de ser necessários para gerar complexidade, algo que se tornou o “nó górdio” em todos os projetos não aprovados no passado.

Creio que uma revolução tributária seja necessária. Nada é tão justo como permitir que o contribuinte entenda as leis que o obrigam a pagar tributos, sem ter, como ocorre nesta terra de Santa Cruz, que se socorrer de uma legião de especialistas.

Enquanto, todavia, burocratas e políticos mantiverem seus privilégios, não ocorrerá a simplificação necessária, que poderia ser feita por legislação infraconstitucional. E o peso dos tributos, superior ao de muitos países desenvolvidos, continuará a flagelar a sofrida nação brasileira –transformada, como na Idade Média, em “escrava da gleba” pelos novos “senhores feudais” do Brasil.

Ives Gandra da Silva Martins
Advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

link artigo
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/carga-burocratica-e-carga-tributaria.shtml

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.