O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta segunda-feira, 26, que o cancelamento do censo demográfico neste ano é mais um exemplo do desprezo do governo federal com os municípios brasileiros. “O censo baliza os repasses federais em várias áreas, como a saúde e a educação, e com isso prejudica os municípios já que o levantamento não é feito desde 2010”.
“Não há justificativa plausível para o levantamento muito importante na vida dos brasileiros ficar sem o devido orçamento. O IBGE chegou a lançar edital para contratação de recenseadores e teve que cancelar também a seleção. Sem o censo, as políticas públicas ficam prejudicadas e os pesquisadores afirmam que se trata de mais uma catástrofe que se tornou comum em se tratando do atual governo federal”, completou Romanelli.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que a medida, além de descumprir a legislação, prejudica a aplicação de recursos e a construção de políticas sociais no país.”O censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”..
Defasagem – A CNM considera que o censo deveria ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. “Não há planejamento efetivo sem o diagnóstico da realidade do país. Com isso, perde cada brasileiro”.
A confederação afirma que as estimativas populacionais estão defasadas já que o último levantamento deveria ser feito em 2015, o que não ocorreu. A CNM afirma que a contagem dos moradores das cidades define, por exemplo, os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de custeio da maioria das cidades, e é critério para transferências em diversos programas federais.
Com a atual defasagem, afirma a CNM, há perdas significativas de receitas para os municípios, o que resulta em dificuldades para prestar serviços essenciais que resulta mais um retrocesso para as políticas públicas do país e que atinge diretamente a gestão municipal.