Câmara vai homenagear Constantino Costantini

Nesta segunda-feira, 3, os vereadores de Curitiba votam em primeiro turno o projeto de Bruno Pessuti (PSD) que concede a cidadania honorária ao médico Costantino Roberto Costantini Frack. Nascido em San Juan, na Argentina, mora em Curitiba há mais de 40 anos. Casado e pai de quatro filhos, é formado em Medicina pela Universidad Nacional de Cordoba. Especialista em cardiologia intervencionista, atualmente é diretor geral do Hospital Cardiológico Costantini.

Pessuti também indicou a prefeitura o abatimento no pagamento do IPTU das livrarias em troca de fornecimento novidades literárias às bibliotecas municipais. “A venda de armas tem crescido muito e as livrarias vão mal”, alertou o parlamentar, dizendo que a medida ajudaria esses negócios. “Um país que não valoriza os livros está fadado ao insucesso”.

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Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.

Prefeito de Quedas do Iguaçu deixa a prisão, mas está proibido de ir a bares

Detido no sábado (22), por ter sido flagrado dirigindo embriagado após bater seu carro em uma moto em Guaratuba, no Litoral do Estado, o prefeito de Quedas do Iguaçu, Élcio Jaime (PSD), passou a noite na Delegacia de Polícia, mas hoje (23) foi libertado após pagar fiança.

O alvará de soltura emitido pela Justiça diz que se trata de liberdade apenas provisória, por hora, e o mais curioso: proíbe o prefeito de frequentar bares, boates e outros estabelecimentos do gênero pelo prazo de um ano. Além disso, diz que ele não poderá se ausentar da região de Quedas do Iguaçu por mais de oito dias consecutivos sem prévia autorização judicial.

Além de embriaguez ao volante, Élcio Jaime é investigado por lesão corporal culposa no trânsito, ameaça e desacato, pois de acordo com a Polícia Civil ele tentou coagir os agentes de trânsito que estiveram no local do acidente.

A Prefeitura de Quedas do Iguaçu, cidade do Sudoeste paranaense com quase 35 mil habitantes e distante pouco mais de 100 km de Cascavel, informou à imprensa que ele está de férias até 6 de fevereiro, e que o ocorrido foi possivelmente uma fatalidade. (Foto: Reprodução Facebook)