Câmara dos Deputados quebra de patentes para produção de vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei 12/21 e 1314/21 (apensado) que dão ao governo federal permissão para quebrar patentes para a produção de medicamentos e de vacinas para o enfrentamento de calamidades ou emergências de saúde pública. O deputado Luciano Ducci (PSB) é um dos autores da proposta.

“Historicamente, o Brasil é um dos principais atores mundiais na quebra de patentes. Em 2001, lutou para que medicamentos do coquetel de tratamento da aids tivessem as patentes quebradas, o que permitiu que estes remédios fossem produzidos e distribuídos pelo SUS”, destaca Ducci.

A quebra de patentes, segundo Luciano Ducci, é uma ação fundamental no combate à pandemia e também no enfrentamento de emergências sanitárias. “Precisamos entender que a prioridade nestes casos não deve ser o lucro e sim o acesso aos remédios e vacinas, ou seja, à saúde. Com a possibilidade da quebra, além de aumentar a produção de vacinas, os custos serão reduzidos”, disse.

Patente

A quebra da patente das vacinas ganhou destaque a partir de outubro de 2020 quando um grupo de países começou a pressionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para conseguir a suspensão provisória de patentes de medicamentos e imunizantes usados no combate à Covid-19 para acelerar a fabricação e diminuir os custos.

De acordo com a lei vigente, vacinas e medicamentos usados no combate ao coronavírus são invenções que dão aos laboratórios a garantia de exclusividade por vinte anos.

Desta forma, quando uma empresa de medicamentos desenvolve determinado produto e faz o pedido de patente, ela se torna detentora dos direitos para produção. Mesmo que outros pesquisadores consigam chegar ao mesmo resultado, com as mesmas características, não podem produzir o medicamento ou a vacina.

“Temos grandes cientistas no Brasil. Eles têm se dedicado, desde o início da pandemia, a desenvolver novas tecnologias eficazes tanto na testagem quanto na imunização. Mesmo que os laboratórios que têm as patentes queiram atender a todos, a demanda é muito alta e eles não conseguem. O mundo inteiro está atrás de vacinas. Por isso, é essencial que a oferta de vacinas e remédios aumente. É uma questão de saúde pública”, defende Luciano Ducci.

Com o projeto de lei 12/21 esta garantia de exclusividade da patente fica suspensa. Vale ressaltar que a legislação brasileira, em caso de emergência nacional, permite a concessão de bens patenteados a terceiros quando a demanda não for atendida.

O que diz a lei

De acordo com o texto, a empresa detentora da patente vai receber o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado por meio de royalties até que o valor final seja de fato definido. Este pagamento será feito apenas se a patente for concedida.

Entre outros pontos, a matéria aprovada determina que o titular deverá apresentar todas as informações necessárias para que o produto protegido seja reproduzido. Isso inclui os dados técnicos e os resultados obtidos.

Já os produtores interessados só receberão as licenças compulsórias ao comprovarem capacidades técnica e econômica.

Prazos

A quebra de patente deverá ser publicada pelo Poder Executivo em até 30 dias após o reconhecimento de emergência ou calamidade pública, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Caberá ao governo publicar uma lista com especificações sobre as patentes e sobre os pedidos de patente.

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Paraná registra nesta terça-feira 23.870 novos casos de covid

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (18) mais 23.870 casos confirmados e 21 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas, que são de 16.809 casos e três óbitos.

O monitoramento da Covid-19 mostra que o Paraná soma 1.721.264 casos confirmados e 40.727 mortos pela doença.

Os casos divulgados nesta data são de janeiro (22.499) de 2022; dezembro (113), novembro (49), outubro (90), setembro (159), agosto (218), julho (66), junho (83), maio (76), abril (49), março (85), fevereiro (29) e janeiro (34) de 2021; e dezembro (83), novembro (128), outubro (28), setembro (26), agosto (26), julho (24), junho (3), maio (1) e abril (1) de 2020.

Os óbitos são de março (3), abril (4) e dezembro (2) de 2021 e janeiro (12) de 2022.

INTERNADOS – 68 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados em leitos SUS (27 em UTIs e 41 em leitos clínicos/enfermaria) e nenhum em leitos da rede particular (UTI ou leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 856 pacientes internados, 305 em leitos de UTI e 551 em enfermarias, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 21 pacientes. São sete mulheres e 14 homens, com idades que variam entre 38 e 92 anos. Os óbitos ocorreram entre 25 de março de 2021 e 18 de janeiro de 2022.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (6), Ponta Grossa (2), Maringá (2), Umuarama, Rosário do Ivaí, Pontal do Paraná, Pinhais, Pato Branco, Londrina, Ibiporã, Curiúva, Borrazópolis, Araucária e Almirante Tamandaré.

Paraná inicia campanha de vacinação infantil contra a Covid-19

Isadora Libânio Despensieri, de 6 anos, foi a primeira criança vacinada contra a Covid-19 no Paraná. O Estado iniciou a imunização infantil contra a doença neste sábado (15), em Londrina, município em que ocorreu o início simbólico da proteção contra o coronavírus para o púbico de 5 a 11 anos.

“Estávamos esperando muito a vacina, pois eu sei que a vacina é uma maneira de proteger a Isadora. As crianças sofreram muito com a pandemia, sem entender o que está acontecendo. Então, nós sabemos da importância da vacinação” disse a mãe, Gisele Libânio.

Ainda na sexta-feira (14), o Estado enviou o lote de 65.500 vacinas para as 22 Regionais de Saúde em menos de cinco horas. O quantitativo descentralizado representa cerca de 5% da população infantil do Estado, estimada em 1.075 milhão.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, esteve em Londrina para acompanhar o início da imunização infantil.

“Mais uma vez, o governador Ratinho Junior cumpriu aquilo que havia prometido. Em poucas horas do recebimento da vacina pelo Ministério da Saúde, já havíamos descentralizado o lote para todo o Estado” destacou. “A campanha seguirá acontecendo nos próximos meses. Temos mais de 1 milhão de crianças em todo o Paraná e esse é um passo importante para a proteção de todas” reforçou.

O secretário municipal de Saúde de Londrina Felippe Machado, elogiou a agilidade na distribuição das vacinas no Estado.

“Temos que ressaltar toda a logística em relação à distribuição de vacinas. Nenhum outro Estado se organizou como o Paraná. Agradeço ao governador Ratinho Junior e ao secretário de Saúde Beto Preto para que pudéssemos iniciar a vacinação das crianças” frisou.

A vacinação seguirá diretrizes semelhantes às dos adultos, sendo iniciada por crianças com comorbidades e deficiência permanente, seguidas de indígenas e quilombolas, as que vivem em lares com pessoas com alto risco para evolução grave de Covid-19 e, então, em ordem decrescente de idade, iniciando pelos 11 anos até chegar aos 5 anos.

Outros municípios do Paraná devem começar a vacinação infantil entre hoje e segunda-feira (17).

Foto: Danilo Avanci/SESA