Câmara de Curitiba devolve R$ 19 milhões à Prefeitura no último dia legislativo

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) efetuou o último repasse do ano aos cofres do município. No fim da tarde da sexta-feira (21), o Legislativo devolveu à Prefeitura R$ 18.950.187,93, verba de economias e redução de custos da gestão do presidente Serginho do Posto (PSDB). Com isso, a economia do ano chega à cifra de R$ 37.186.303,93, que representa 25% do orçamento inicial, de R$ 148.778.000,00. As informações são do Bem Paraná.

Em 2018, a Câmara de Curitiba executou R$ 111.591.696,07. O primeiro repasse havia sido efetuado em julho, no valor de R$ 18.236.116,00. Na ocasião, a Prefeitura anunciou que destinaria os recursos para quatro áreas: semaforização; equipamentos da Guarda Municipal; calçadas no acesso a Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas e unidades de saúde; e às ruas que estavam sendo revitalizadas (leia mais). Em 2017, o Legislativo devolveu R$ 41 milhões à prefeitura (leia mais), totalizando R$ 78,1 milhões em devoluções nos dois anos.

“Estabelecemos como meta uma gestão com austeridade e responsabilidade com o dinheiro público. Cumprimos essa meta, fazendo com que os recursos economizados na Câmara Municipal fossem devolvidos à Prefeitura e revertidos em serviços diretamente à população”, disse Serginho do Posto. Segundo ele, as economias são resultado de redução de despesas, repactuação de contratos e novas licitações com economicidade.

Nesta semana, o presidente da Câmara apresentou em plenário um balanço da gestão 2017/2018. A economia total, considerando também a redução orçamentária no início dos dois anos e a revogação da obrigatoriedade de construção de um novo prédio para a CMC, foi de R$ 207 milhões.

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Rodovias que cortam Curitiba começam a ter fluxo intenso para o feriado

A BR-116/PR (Contorno Leste), tem fluxo intenso na região entre São José dos Pinhais e Curitiba. A BR-376, que leva para Santa Catarina, apresenta fluxo normalaté o momento.  As informações são do Bem Paraná.

Com maior flexibilização das medidas restritivas contra a Covid-19, o movimento nas rodovias que cortam a Grande Curitiba devem se intesificar neste fim de ano, para as festas de Natal e Ano Novo, mesmo com as datas restritas ao sábado e domingo neste ano.

A Concessionária Arteris Planalto Sul terá operação especial de tráfego na BR-116, entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina, com fluxo estimado em 30% a mais que em dias normais a partir do próximo fim de semana.

A BR-376 igualmente deve ficar mais movimentada já na noite de quinta-feira. A BR-277, sentido Litoral do Paraná, também deve ver o fluxo subir, especialmente na sexta-feira.

Cotas de compras em Foz chegam a US$ 1 mil

Turistas brasileiros podem comprar US$ 500 no Paraguai e mais U$ 500 nas lojas francas instaladas em Foz do Iguaçu

O deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara dos Deputados, confirmou nesta quarta-feira, 22, ao prefeito Chico Brasileiro o aumento na cota de compras em dólares nas lojas francas (duty free). “Aprovamos no Congresso Nacional, dentro do orçamento da União, recursos para renúncia fiscal que envolvem o aumento da cota terrestre de US$ 300 para US$ 500, das lojas francas, e também de US$ 500 para US$ 1.000 (R$ 5,7 mil) quando o passageiro está em transporte aéreo”, disse Ricardo Barros.

O aumento de US$ 300 para US$ 500 dólares (R$ 2.850,00) do limite de compras nas lojas francas no Brasil, iguala o limite autorizado nas cidades gêmeas dos países vizinhos (Argentina e Paraguai). “Vai ser um grande estímulo para as lojas francas, uma vez que esta cota já existe para quem compra do outro lado da fronteira, gerando empregos, impostos e também oportunidade para o desenvolvimento”, disse e o nosso jovem.

Lojas francas
Foz do Iguaçu conta atualmente com duas lojas francas e tem previsão de receber mais duas nos próximos anos. Ainda em maio, o prefeito Chico Brasileiro formalizou o pedido do aumento da cota no Ministério da Fazenda. “É mais uma boa notícia deste final de ano para Foz do Iguaçu. O Congresso Nacional e o governo federal atendem mais uma reivindicação do turismo”, disse.

“A partir de 1º de janeiro, poderá comprar até US$ 1 mil em Foz – US$ 500 da cota de compras no Paraguai e mais US$ 500 nas lojas francas das cidades”, completa o prefeito.

A concessionária que está assumindo o aeroporto internacional das Cataratas já adiantou que pretende instalar um shopping (duty free) de produtos importados no terminal. O mesmo já ocorre em outros grandes aeroportos do país e o processo em Foz deve começar a partir de janeiro.

Cotas
O Orçamento de 2022, aprovado na terça-feira, 21, pelo Congresso Nacional, autoriza uma perda de arrecadação de R$ 39,8 milhões com a alteração do novo limite para compras no exterior. Desde o dia 1º de janeiro estão valendo os novos limites para o brasileiro trazer compras do exterior sem pagar imposto. No free shop de aeroportos, o limite dobrou de US$ 500 para US$ 1.000. Em viagens por terra, rio ou lago, o total subiu de US$ 300 para US$ 500.

Hoje, os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, são isentos até o limite da cota de US$ 500. Em dezembro de 2019, os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação desse limite em viagens aéreas e marítimas.

Na peça orçamentária, também há a previsão de perda de arrecadação de R$ 380 mil com a mudança do limite de compras nas chamadas “lojas francas” nas fronteiras do país. Consumidores poderão comprar até produtos com valor de até US$ 500 dólares sem o pagamento de taxas.