Câmara de Curitiba anuncia redução de R$ 72 milhões no orçamento do Legislativo em 2019

Para otimizar o uso dos recursos públicos da capital, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), anunciou que irá reduzir em R$ 72 milhões o orçamento do Legislativo para 2019. A decisão foi tomada pela Mesa e informada durante coletiva de imprensa realizada na tarde (30). Para isso, será apresentada emenda alterando a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pela Prefeitura Municipal e em tramitação na Câmara (013.00005.2018). As informações são do Bem Paraná.

Conforme a Constituição Federal, o Legislativo tem direito a receber 4,5% da soma das receitas tributárias e das transferências obrigatórias do Município. No entanto, historicamente a Câmara de Curitiba já recebia percentuais abaixo desse, por entender que não havia necessidade do valor integral. Para 2019, por exemplo, o valor vindo da Prefeitura poderia chegar a R$ 197,3 milhões. Com base nos últimos anos, a estimativa de gastos seria de R$ 153,5 milhões. Ainda assim, levando em conta as economias feitas pela atual gestão e as devoluções repassadas ao Executivo nos últimos anos, a Comissão Executiva decidiu reduzir ainda mais essa quantia: para R$ 125,5 milhões. “Uma economia de R$ 72 milhões. Recursos que serão aplicados diretamente nos serviços à população”, frisou Serginho do Posto.

Em 2017, o limite legal de despesa era de R$ 181,8 milhões. A estimativa de despesas da Câmara foi de R$ 148,7 milhões, sendo que no final, foram R$ 106,3 milhões de despesas empenhadas. Em 2018, eram R$ 185,5 milhões de limite, foram mantidos os 148,7 milhões de estimativas de despesas, e com uma previsão de fechar o ano com R$ 113 milhões em despesas empenhadas. “O próximo presidente [do Legislativo] não terá prejuízo, pois estimamos investimentos”, garantiu Serginho do Posto. “Fizemos um planejamento estratégico para que possamos, a partir do ano que vem, e entendendo o momento socioeconômico do país, fazer essa alteração e deixar este recurso com o Executivo, para que tenha esse montante de R$ 28 milhões já disponível para aplicar à população”, acrescentou.

Segundo Serginho do Posto, as emendas apresentadas à LOA terão a indicação para qual secretaria municipal os recursos serão destinadas, conforme levantamento feito junto ao Executivo. Serão R$ 11 milhões para encargos gerais do Município, R$ 4,5 milhões para a Fundação Cultural de Curitiba, R$ 3,6 milhões para a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 3 milhões para o Instituto Municipal de Administração Pública, R$ 2 milhões à Agência Curitiba e R$ 1,5 milhões à Urbs. “O orçamento estará disponível à população desde o início do ano e não apenas no final do ano, como recursos não empenhados”, acrescentou o primeiro secretário da Câmara, Bruno Pessuti (PSD), fazendo alusão às devoluções de recursos do Legislativo à Prefeitura de Curitiba realizadas nos últimos anos (leia mais).

Em junho deste ano, a Câmara oficializou a devolução de R$ 20 milhões economizados pelo Legislativo, no primeiro semestre, à Prefeitura de Curitiba. “Os recursos são fruto de economias, de ajustes em contratos com terceirizados. Esforço que os vereadores têm feito no dia a dia. Os recursos vão atender a população de Curitiba”, afirmou Serginho do Posto, referindo-se aos esforços empreendidos pela Casa pela otimização do orçamento (saiba mais).

Também acompanharam o anúncio Mauro Ignácio (PSB), segundo secretário, Toninho da Farmácia (PDT), segundo vice-presidente, e Julieta Reis (DEM), terceira secretária.

link matéria
https://www.bemparana.com.br/blog/politicaemdebate/post/camara-de-curitiba-anuncia-reducao-de-r-72-milhoes-no-orcamento-do-legislativo-em-2019

Área de anexos

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comida Boa a Gente Doa: PL de Giacobo avança no combate à fome

 

Com o objetivo de contribuir com a luta contra a fome no país, o deputado federal Giacobo (PL) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4163/2021. A proposição visa aperfeiçoar o Banco Solidário de Alimentos, que ganhará o slogan “Comida Boa a Gente Doa”, e será instituído por lei federal, incentivando ações em prol do aproveitamento de alimentos junto às Ceasas (Centrais de Abastecimento) do Brasil e concedendo benefício fiscal a doadores.

As ações tem o propósito de reduzir o descarte de alimentos não comercializados nas Ceasas para que aqueles que estejam aptos para o consumo humano sejam doados. A intenção é criar campanhas educativas para incentivar o reaproveitamento e doação desses alimentos. Os doadores não serão responsabilizados quanto aos alimentos doados, salvo em casos de dolo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a insegurança alimentar grave atinge 10,3 milhões de brasileiros. Somente no estado do Paraná a estimativa é de que 250 mil pessoas integrem esse grupo.

A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, em 2020, destacou que as Ceasas movimentaram 16.351.854 t (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentas e cinquenta e quatro toneladas) de hortaliças e frutas, representando aproximadamente R$ 42,3 bilhões. Ou seja, grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros passam pelas Ceasas.

“Nosso projeto cria o Banco Solidário de Alimentos por lei federal, ou seja, nós vamos ter Banco de Alimentos em todas as mais de 5 mil cidades do nosso Brasil. Se a fome tem nome, sobrenome, endereço e RG, o combate a ela também vai ter.”, enfatizou Giacobo.

O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa passará a integrará a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, podendo agir em conjunto com as unidades localizadas dentro das Ceasas de todo o país para combater o desperdício e promover a doação de alimentos a quem mais precisa.

CASO DE SUCESSO NO DF

Nas Ceasas é comum observar elevado desperdício de alimentos ao final do dia. Um exemplo de ação bem-sucedida de combate a essa situação é o Programa Desperdício Zero da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A iniciativa consiste na doação de alimentos fora dos padrões comerciais a instituições cadastradas e famílias em vulnerabilidade social.

As frutas, legumes e verduras que vão os lares e mesas dessas famílias e instituições estão próprias para o consumo humano e fazem a diferença. São produtos levemente danificados ou muito maduros, que costumavam ser descartados pelos agricultores e empresários que comercializam na Ceasa-DF.

Apenas em 2019, foram 323 toneladas de insumos que poderiam ter tido o Aterro Sanitário como destino, mas viraram refeições nutritivas a quem precisa nas 135 instituições cadastradas. Milhares de pessoas foram beneficiadas pelo programa. O Banco Solidário de Alimentos – Comida Boa a Gente Boa tem como objetivo priorizar as Ceasas de todo o país, por meio de coordenação do governo federal, evitando o desperdício e possibilitando a doação de alimentos não comercializados.

BENEFÍCIO FISCAL

Para tornar as doações mais atrativas, o projeto de lei contempla um novo benefício fiscal, que se assemelha a outras experiências exitosas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda os valores correspondentes a doações diretamente efetuados em prol de projetos de e ações de captação ou recepção e de distribuição gratuita de gêneros alimentícios executados por Bancos Solidários de Alimentos.

Essa medida reduzirá o custo das doações, contribuindo para o alcance dos objetivos do programa e, consequentemente, para mitigar a grave situação de insegurança alimentar por que passa o Brasil.

Prefeito de Quedas do Iguaçu deixa a prisão, mas está proibido de ir a bares

Detido no sábado (22), por ter sido flagrado dirigindo embriagado após bater seu carro em uma moto em Guaratuba, no Litoral do Estado, o prefeito de Quedas do Iguaçu, Élcio Jaime (PSD), passou a noite na Delegacia de Polícia, mas hoje (23) foi libertado após pagar fiança.

O alvará de soltura emitido pela Justiça diz que se trata de liberdade apenas provisória, por hora, e o mais curioso: proíbe o prefeito de frequentar bares, boates e outros estabelecimentos do gênero pelo prazo de um ano. Além disso, diz que ele não poderá se ausentar da região de Quedas do Iguaçu por mais de oito dias consecutivos sem prévia autorização judicial.

Além de embriaguez ao volante, Élcio Jaime é investigado por lesão corporal culposa no trânsito, ameaça e desacato, pois de acordo com a Polícia Civil ele tentou coagir os agentes de trânsito que estiveram no local do acidente.

A Prefeitura de Quedas do Iguaçu, cidade do Sudoeste paranaense com quase 35 mil habitantes e distante pouco mais de 100 km de Cascavel, informou à imprensa que ele está de férias até 6 de fevereiro, e que o ocorrido foi possivelmente uma fatalidade. (Foto: Reprodução Facebook)