Para otimizar o uso dos recursos públicos da capital, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), anunciou que irá reduzir em R$ 72 milhões o orçamento do Legislativo para 2019. A decisão foi tomada pela Mesa e informada durante coletiva de imprensa realizada na tarde (30). Para isso, será apresentada emenda alterando a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pela Prefeitura Municipal e em tramitação na Câmara (013.00005.2018). As informações são do Bem Paraná.
Conforme a Constituição Federal, o Legislativo tem direito a receber 4,5% da soma das receitas tributárias e das transferências obrigatórias do Município. No entanto, historicamente a Câmara de Curitiba já recebia percentuais abaixo desse, por entender que não havia necessidade do valor integral. Para 2019, por exemplo, o valor vindo da Prefeitura poderia chegar a R$ 197,3 milhões. Com base nos últimos anos, a estimativa de gastos seria de R$ 153,5 milhões. Ainda assim, levando em conta as economias feitas pela atual gestão e as devoluções repassadas ao Executivo nos últimos anos, a Comissão Executiva decidiu reduzir ainda mais essa quantia: para R$ 125,5 milhões. “Uma economia de R$ 72 milhões. Recursos que serão aplicados diretamente nos serviços à população”, frisou Serginho do Posto.
Em 2017, o limite legal de despesa era de R$ 181,8 milhões. A estimativa de despesas da Câmara foi de R$ 148,7 milhões, sendo que no final, foram R$ 106,3 milhões de despesas empenhadas. Em 2018, eram R$ 185,5 milhões de limite, foram mantidos os 148,7 milhões de estimativas de despesas, e com uma previsão de fechar o ano com R$ 113 milhões em despesas empenhadas. “O próximo presidente [do Legislativo] não terá prejuízo, pois estimamos investimentos”, garantiu Serginho do Posto. “Fizemos um planejamento estratégico para que possamos, a partir do ano que vem, e entendendo o momento socioeconômico do país, fazer essa alteração e deixar este recurso com o Executivo, para que tenha esse montante de R$ 28 milhões já disponível para aplicar à população”, acrescentou.
Segundo Serginho do Posto, as emendas apresentadas à LOA terão a indicação para qual secretaria municipal os recursos serão destinadas, conforme levantamento feito junto ao Executivo. Serão R$ 11 milhões para encargos gerais do Município, R$ 4,5 milhões para a Fundação Cultural de Curitiba, R$ 3,6 milhões para a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, R$ 3 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 3 milhões para o Instituto Municipal de Administração Pública, R$ 2 milhões à Agência Curitiba e R$ 1,5 milhões à Urbs. “O orçamento estará disponível à população desde o início do ano e não apenas no final do ano, como recursos não empenhados”, acrescentou o primeiro secretário da Câmara, Bruno Pessuti (PSD), fazendo alusão às devoluções de recursos do Legislativo à Prefeitura de Curitiba realizadas nos últimos anos (leia mais).
Em junho deste ano, a Câmara oficializou a devolução de R$ 20 milhões economizados pelo Legislativo, no primeiro semestre, à Prefeitura de Curitiba. “Os recursos são fruto de economias, de ajustes em contratos com terceirizados. Esforço que os vereadores têm feito no dia a dia. Os recursos vão atender a população de Curitiba”, afirmou Serginho do Posto, referindo-se aos esforços empreendidos pela Casa pela otimização do orçamento (saiba mais).
Também acompanharam o anúncio Mauro Ignácio (PSB), segundo secretário, Toninho da Farmácia (PDT), segundo vice-presidente, e Julieta Reis (DEM), terceira secretária.
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