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Na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou por 313 votos a 166 o texto-base de Medida Provisória (MP) que pode abrir caminho para a privatização da Eletrobras.
A discussão na Câmara ainda precisa analisar os destaques sobre a proposta antes de encaminhá-la ao Senado Federal. A MP já estava em vigor desde 23 de fevereiro, mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para ser convertida em lei.
Mais cedo, partidos da oposição, contrários à proposta de privatização da Eletrobras, tentaram impedir a votação acionando o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, porém, foi negado.
A estatal de energia tem 60% de suas ações controladas pela União. Desde a publicação da MP, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está autorizado a realizar os estudos necessários para a privatização da empresa.
Movimentação em escritório da Eletrobras na região central do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 2019
A proposta aprovada na Câmara aponta, entre outras coisas, que o aumento do capital social da empresa será feito através da oferta pública de ações; que a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ser maior que 10%; e que a União terá a chamada “golden share”, ação preferencial com poder de veto em deliberações sobre o estatuto da empresa.
A promessa de privatização da empresa é um objetivo antigo do governo do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas vinha esbarrando em entraves políticos.