Burocracia maior e mais cara

Contribuinte gasta cada vez mais para manter uma máquina administrativa que não lhe devolve, na mesma proporção, o adicional que dele retira na forma de tributo

Editorial, Estadão

O número de funcionários públicos na ativa, em todos os níveis de governo, aumentou muito mais do que a população; o salário médio desses servidores cresceu mais do que a remuneração média dos trabalhadores do setor privado; o pessoal empregado pela União, pelos Estados e pelos municípios se apropria de uma fatia maior de tudo o que o País produz.

Se essa evolução da burocracia pública em duas décadas – entre 1995 e 2016 –, aferida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), tivesse sido acompanhada da correspondente expansão dos serviços públicos prestados à população, bem como de sua melhoria, certamente as condições de vida no País seriam melhores.

No entanto, indicadores sociais bem conhecidos – como os referentes ao desempenho do sistema público de ensino, à segurança da população, à qualidade dos serviços de saúde prestados por instituições públicas e à eficiência dos sistemas de transportes públicos – mostram que os ganhos para a sociedade, quando existem, são muito limitados. O contribuinte gasta cada vez mais para manter uma máquina administrativa que não lhe devolve, na mesma proporção, o adicional que dele retira na forma de tributo.

O Atlas do Estado Brasileiro, lançado há pouco pelo Ipea, com uma análise da evolução do quadro de pessoal das três esferas de governo, mostra que, entre 1995 e 2016, o número de funcionários públicos na ativa passou de 6,264 milhões em 1995 para 11,492 milhões em 2016. O aumento de 83,5% corresponde a mais do dobro da evolução da população brasileira no período, de cerca de 30%.

O trabalho do Ipea não contém dados para todo o período sobre o peso do funcionalismo na economia brasileira. Só há comparação para anos mais recentes. Mas essa comparação deixa claro que é crescente o custo do pessoal empregado pela União, pelos Estados e pelos municípios como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Em 2017, por exemplo, o pagamento de vencimentos para todo o funcionalismo público somou R$ 725 bilhões, com aumento real de 48% em dez anos e representando 10,7% do PIB. Em 2004, o custo da folha de pessoal ativo do setor público representava 9,7% do PIB. No Brasil, gasta-se proporcionalmente mais com o funcionalismo público do que em países desenvolvidos, sem que os serviços alcancem qualidade comparável à dos serviços recebidos pela população desses países.

Não estão incluídos no estudo do Ipea as aposentadorias e pensões custeadas pelas três esferas do governo. O drama, como o economista Raul Velloso classifica a situação das finanças públicas, para as contas governamentais, sobretudo nos Estados, não está no custo do pessoal ativo; o maior problema está nas aposentadorias, com destaque para as especiais, concedidas a professores e policiais. Por isso, o acréscimo do custo dos regimes previdenciários do setor público alteraria substancialmente diversos indicadores.

Há uma grande disparidade na evolução dos gastos com pessoal ativo dos diferentes níveis de governo. A expansão do número de funcionários públicos no período analisado se concentrou nos municípios. O total de funcionários municipais cresceu mais de 170% entre 1995 e 2016, passando de 2,4 milhões para 6,5 milhões. Já o de funcionários federais cresceu 25% (de 950 mil para 1,2 milhão) e de estaduais, 28% (de 2,9 milhões para 3,7 milhões), menos do que o crescimento da população. Parte do aumento do número de funcionários municipais se explica pela transferência para as prefeituras, por determinação constitucional ou legal, de serviços antes prestados pelos Estados ou pela União. Mas outra parte, bem maior, decorre do aumento indiscriminado do número de municípios entre 1985 e 2003.

Há disparidade também entre a remuneração média nos três níveis de governo. Ganham mais os servidores federais, com remuneração média de R$ 10,2 mil (sem incluir os militares), ante R$ 5 mil dos estaduais e R$ 3 mil dos municipais. Por Poder, ganham mais os funcionários do Judiciário, seguidos pelos servidores do Legislativo e do Executivo.

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https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,burocracia-maior-e-mais-cara,70002662006

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.