O texto foi enviado à sanção presidencial pelo Senado em 12 de agosto, com a discussão da matéria pelo Congresso ocorrendo em meio à escalada de declarações golpistas de Bolsonaro, que, inclusive, colocou em dúvida a realização das eleições de 2022, segundo a Folha de São Paulo.
A decisão de Bolsonaro inclui o veto a cinco trechos, dos quais pelo menos dois podem beneficiar seus apoiadores, já que estão ligados à comunicação enganosa em massa e o aumento de pena quando os crimes contra o Estado de Direito forem cometidos por militares ou outros agentes públicos.
A sanção parcial do texto foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
Com a decisão do presidente, caberá ao Congresso analisar os vetos de Bolsonaro.
Criada em 1983 durante a ditadura militar, a LSN (Lei 7.170) definia crimes contra a “ordem política e social”.