Presidente tem afirmado constantemente que o STF retirou da União o poder de agir no combate à pandemia. Ontem (29), o Supremo reagiu dizendo que não privou o governo desse poder.
Nesta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota em seu Facebook na qual defendeu as ações do governo no combate à pandemia da COVID-19.
A nota foi divulgada um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reagido a mais uma declaração inverídica do presidente sobre a gestão da pandemia.
Bolsonaro costuma dizer que o STF retirou o poder da União de agir e o deixou de “mãos atadas” diante da crise sanitária. E desta vez, afirmou que o Supremo entendeu que a União não pode anular “unilateralmente” as medidas adotadas pelos gestores locais.
Na nota, o presidente declarou que “o STF decidiu, em abril de 2020, que ‘não compete’ ao poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas”.
E que sendo assim “o Supremo delegou poderes para que estados e municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc”.
Entretanto, o STF tem frisado que não retirou o poder da União de agir, e que decidiu que estados e municípios, assim como o governo federal, têm competência para adotar medidas.
Em meio às discussões entre o STF e o presidente da República, o Brasil confirmou mais 1.336 mortes e 48.556 casos de COVID-19, totalizando 553.272 óbitos e 19.797.516 diagnósticos da doença, informou o consórcio entre secretarias estaduais de saúde e veículos de imprensa.