Bolsa despenca, dólar sobe e secretários de Guedes se demitem após ameaça de furo no teto de gastos

Forte queda da bolsa de valores e disparada da cotação do dólar sinalizaram nesta quinta-feira (21) a reação negativa dos agentes de mercado à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a necessidade de uma “licença para gastar” fora do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil em 2022. Logo na abertura do pregão, a moeda americana atingiu os R$ 5,67, enquanto a bolsa caía mais de 3% às 14h50.

Dada em um evento na tarde de quarta-feira (20), a declaração do ministro sobre a regra que limita as despesas do governo a um nível pré-determinado é mais um desdobramento do impasse em torno do programa social, visto com ressalvas no mercado por seu potencial de desequilibrar as contas públicas.

O Auxílio Brasil, desenhado para substituir o Bolsa Família e compensar o fim do auxílio emergencial adotado na pandemia de covid-19, é uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro. Ele aposta na ampliação de benefícios sociais para se reeleger em 2022.

Apesar de estar no discurso do governo desde ao menos junho de 2020, o programa ainda não saiu do papel, principalmente pela falta de definição sobre a origem dos recursos. Em diversas ocasiões, o Executivo esbarrou no teto de gastos e não conseguiu encaixar o benefício no Orçamento. A fala de Guedes revelou que a possibilidade de desrespeitar o teto tem ganhado força inclusive na equipe econômica.

Na quarta-feira (20), o governo anunciou que o Auxílio Brasil pagará parcelas mensais de ao menos R$ 400 para 17 milhões de pessoas – mas não indicou como irá pagar pelo reajuste do Bolsa Família, cujo benefício médio está em R$ 192. O novo valor está acima do que a equipe econômica considera possível encaixar no teto de gastos.

O teto é apontado por uma parcela considerável dos economistas e pela maioria dos agentes de mercado como uma regra central para impedir o governo de expandir seus gastos de forma irresponsável – o que elevaria a dívida pública além da conta e aumentaria a possibilidade de não conseguir honrar os compromissos com seus credores.

Mesmo com o anúncio de quarta-feira (20), as dúvidas em torno do Auxílio Brasil continuam maiores que as certezas. Milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial – que acaba em 31 de outubro – não sabem se vão ter ajuda do governo a partir de novembro, nem o valor do auxílio. O cenário é de insegurança em meio à aceleração da inflação, ao desemprego alto e aos relatos de fome e miséria cada vez mais frequentes.

Informações Nexo jornal

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.