Boa situação fiscal do Paraná tem reconhecimento internacional

Duas das principais agências de classificação de risco do mundo, a Fitch e a Moody’s, atestaram a boa situação fiscal do Paraná em seus últimos relatórios divulgados ainda este ano. A agência internacional de classificação de risco Fitch, uma das maiores do setor, avaliou o rating nacional de longo prazo do Paraná em AA (bra), no mês de maio.

A Moody’s elevou os ratings do Estado, que passou de A1.br para Aa2.br com perspectiva estável, ficando a dois níveis da nota máxima da agência. Dentre os pontos destacados pelas agências de risco estão o baixo endividamento do Estado.

Houve uma redução de 69,4% do nível de endividamento líquido do Estado. A Dívida Consolidada do Paraná, que representava 90,9% da Receita Corrente Líquida no ano de 2010, caiu para 27,80% em 2018. “O Paraná apresenta uma adequada sustentabilidade da dívida”, diz a Fitch.

O Paraná possui a maior nota da escala nacional entre os Estados avaliados pela Moody’s. Atualmente, o Estado está posicionado na linha de excelente avaliação e baixo risco de crédito. Também foi elevado o rating do Estado em escala global, de Ba3 para Ba2. “Este reconhecimento é resultado de uma gestão austera e responsável”, afirma a governadora Cida Borghetti.

CERTIDÃO – Recentemente, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Tesouro Nacional, comprovou que o Paraná cumpre todos os requisitos fiscais para continuar recebendo recursos e transferências do Governo Federal.

Dentre os quinze itens avaliados pelo órgão estão a regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da união; adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela união; encaminhamento do relatório de gestão fiscal e das contas anuais; exercício da plena competência tributária; aplicação mínima de recursos em saúde e educação; regularidade previdenciária e quanto à concessão de incentivos fiscais.

INVESTIMENTOS – O Paraná foi o Estado que apresentou a maior taxa de crescimento real dos investimentos públicos entre 2014 e 2017, com 16,1%, segundo último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. O segundo colocado foi Rondônia, com 0,8%, e todos os outros Estados apresentaram redução nos investimentos.

Um balanço feito nesta semana, durante reunião da governadora Cida Borghetti e secretários de Estado, demonstra crescimento no volume de investimentos públicos. Foram aplicados R$ 8,7 bilhões, entre abril e dezembro. O montante é o dobro do que foi investido em todo o ano passado, de acordo com dados do Sistema de Acompanhamento do Plano de Metas do Governo do Paraná (SAPM).

A governadora Cida Borghetti afirmou que os recursos do Estado atenderam aos 399 municípios paranaenses. “Nossa gestão não mediu esforços para entregar o que a população precisa”, disse. “Demonstramos que é possível realizar uma gestão eficiente e eficaz”, completou.

COMPETITIVIDADE – O Paraná é o quarto estado mais competitivo do Brasil, de acordo com o último Ranking de Competitividade dos Estados, realizado em setembro de 2018 pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), em parceria com Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit.

O estudo, disponível no site (www.rankingdecompetitividade.org.br/ranking/2018/geral) é uma importante ferramenta para gerar diagnósticos e direcionamentos para a atuação dos governos estaduais do Brasil, com o intuito de promover boas práticas na administração pública.

Os estados são avaliados sob a ótica de 10 pilares, Sustentabilidade Ambiental, Capital Humano, Educação, Eficiência da Máquina Pública, Infraestrutura, Inovação, Potencial de Mercado, Solidez Fiscal, Segurança Pública e Sustentabilidade Social. Cada um baseado em 68 indicadores distribuídos entre eles.

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.