Barroso mantém decretos estaduais sobre medidas contra covid-19

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nessa quarta-feira (23) uma ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a suspensão de medidas restritivas adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.

Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta em maio, foram questionados decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná. Entre outras medidas, as normas restringiram a circulação de pessoas e fecharam serviços considerados não essenciais.

Na petição inicial, assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal alegou que tais restrições seriam “excessivas e desproporcionais”, além de violarem liberdades fundamentais, como os direitos de locomoção e de desempenho de atividade econômica.

Ao analisar o caso como relator, Barroso entendeu que as medidas estaduais não são inconstitucionais, pois têm como objetivo garantir o direito prioritário à vida e à saúde. Para o ministro, os decretos têm “respaldo científico e destinam-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde. Não há, assim, indício de irrazoabilidade ou desproporcionalidade”, escreveu.

Essa é a segunda ação contra decretos estaduais relacionados à pandemia. Em março, uma primeira ADI foi rejeitada pelo então relator, ministro Marco Aurélio Mello, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União à época, José Levi do Amaral. 

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Turismo

O verão começa exatamente às 12h59 desta terça-feira (21) e as regiões turísticas se preparam para a invasão de pessoas. Por mais um ano, paira um misto de insegurança em relação à pandemia e de expectativa para a recuperação da economia. Nas cidades balneárias, o Estado iniciou no último final de semana a Operação Verão Paraná Viva a Vida 2021/2022: no Litoral e nas praias de água doce do rio Paraná e do Lago de Itaipu na Costa Oeste.

Em meio a tudo isso, moradores das proximidades dos locais de lazer se preparam para enfrentar as temíveis caixinhas de música, grande aliada nas festas e arma para a perturbação. No Litoral, a Polícia Militar começou no sábado (18) a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) com foco no combate à perturbação do sossego. No Litoral, já no primeiro dia, houve as primeiras lavraturas de termo circunstanciado.

 

Para Romanelli, economia de Guedes afunda o País

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reafirmou nesta sexta-feira, 16, que o descontrole da política econômica está levando o Brasil ao desastre e que a equipe do Ministério da Economia deveria ser trocada. “O presidente Jair Bolsonaro falava que tinha o Posto Ipiranga na economia, mas pelo que eu percebo, o poste do Posto Ipiranga está apagado. Não sai nada de ideia do tal do Paulo Guedes. É um horror”, afirmou.

Romanelli disse que o ministro já deveria ter sido demitido. “Não entendo a razão do presidente ainda não ter colocado este ministro no olho da rua. O mundo inteiro está retomando a economia e o Brasil está em recessão”, avaliou o deputado. Ele disse que a situação é resultado da incompetência de Paulo Guedes. “O cara vai acumulando erros e afundando o País”.

Na avaliação de Romanelli, o descontrole na política cambial se reflete na inflação, que já passa de dois dígitos. “A nossa economia está dolarizada e tudo sobe de preço. Com o dólar a R$ 5,70 não tem economia que funcione, gera inflação e inflação é o pior imposto do mundo, principalmente para quem vive de salário. Quem paga essa conta são os pobres, os trabalhadores”, analisou.

Deriva – “A gente não vê o governo fazer absolutamente nada para mudar a situação. O Brasil está à deriva na parte econômica”, criticou Romanelli, ao considerar que o País perde muito tempo com a discussão de assuntos secundários. “O que interessa à sociedade é a economia, o bem-estar do povo, é como as pessoas estão vivendo”, ponderou.

Romanelli avalia que a política de aumentar juros para conter a inflação vai causar ainda mais dificuldades aos brasileiros, porque inibe consumo e investimentos. “A pior política é aumentar juros para conter consumo de um País em recessão”, entende o deputado. Ele defendeu a criação de programas de estímulo à economia, com a liberação de crédito barato e juros subsidiados.

O deputado também disse que a retomada da economia poderia acontecer por meio de um grande programa habitacional, uma vez que a construção civil gera empregos rapidamente. Ele considera necessário rever as desonerações de setores privilegiados para que voltem a pagar impostos. “É necessário estabelecer novos mecanismos para incentivar o empreendedorismo”.