Atuar para impedir eleição pode configurar crime de responsabilidade, diz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) na qual afirmou que eventual atuação que busque impedir a realização de eleições viola a Constituição e pode ser enquadrada como crime de responsabilidade.

Barroso divulgou a nota após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso.

O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, defendida por Bolsonaro, que prevê a impressão.

Na manhã desta sexta-feira, em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que “a fraude está no TSE”. Acrescentou que pode não haver eleição em 2022.

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Sessão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que nesta sexta-feira (17) haverá sessão do Congresso Nacional para apreciação de 29 vetos presidenciais. Na lista, estão vetos que tratam da privatização da Eletrobras e os que dizem respeito à definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação.

Tarifa Zero

O prefeito Marcelo Roque (Podemos) sancionou a lei que implanta a “Tarifa Zero”, proposta que torna gratuito o transporte coletivo para moradores de Paranaguá. A previsão da prefeitura é que a gratuidade esteja disponível em 90 dias, ainda no primeiro semestre de 2022. Atualmente, a passagem no transporte público local custa R$ 3,70.