André Mendonça no STF seria ‘inadmissível’, diz assessora sobre carta de rejeição enviada ao Senado

Entidades entregaram carta ao Senado na tentativa de boicotar a indicação do advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, para o cargo de ministro do STF, em campanha que está sendo chamada de “Mendonça, não”.

No total, oito entidades enviaram aos 81 senadores a carta pedindo a rejeição do indicado do presidente Jari Bolsonaro ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19). As entidades defendem a campanha “por um STF laico e independente”.

Na semana passada, a assessora do Senado, Tânia Maria de Oliveira, disse à Sputnik que havia uma preocupação acerca da indicação de Mendonça para a cadeira de ministro. Segundo ela, a presença dele seria negativa para STF, para a sociedade brasileira e para os valores constitucionais, por conta de seu explícito alinhamento ideológico ao governo de Jair Bolsonaro.

O atual advogado-geral da União, André Mendonça, durante coletiva de imprensa para balanço e informações sobre o combate à pandemia do novo Coronavírus, no Palácio do Planalto, 30 de março de 2020

“Nossa expectativa é que o STF rejeite o nome do André Mendonça por que ele não cumpre os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo de ministro”, aponta a assessora.

Ela afirma que seria “inadmissível” a aprovação de um ministro “que use a Bíblia ao invés da Constituição nas decisões jurídicas”, alertando sobre o fato de Mendonça já ter feito uso da tática perante o STF para defender a abertura de templos religiosos em meio à pandemia da COVID-19.

A assessora alerta ainda que Mendonça costuma usar os cargos públicos que ocupa em favor de pessoas ou de pautas que são inconstitucionais e anti republicanas. Acusando casos em que o indicado de Bolsonaro teria perseguido adversários do atual governo durante o tempo que ocupou o Ministério da Justiça.

Para os juristas, a indicação de Mendonça ao STF representa um retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia. Nas redes sociais, o pedido é de que as pessoas compartilhem o vídeo da campanha com a hashtag #MendonçaNão.

Fazem parte da campanha: Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.

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“Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo junto à Assembleia”, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) recebeu nesta quinta-feira (13) o ex-secretário chefe da Casa Civil, deputado Guto Silva (PSD), que está retornando ao Legislativo depois de três anos à frente da principal pasta do Governo do Estado.

“O Guto Silva foi um grande interlocutor do Governo do Estado junto à Assembleia. Coordenou muito bem as ações do Governo em diversas áreas, dinamizou a gestão da pasta e acelerou processos que resultaram em obras e investimentos por todo o Paraná”, disse.

“Desejo ao Guto Silva um bom retorno e que tenhamos um 2022 muito produtivo”, acrescentou.

Guto Silva confirma pré-candidatura ao Senado

Ex-secretário de Ratinho Junior reassumiu o mandato como deputado estadual.

O deputado estadual Guto Silva (PSD) confirmou nesta quinta-feira (13) sua pré-candidatura ao Senado Federal na eleição de 2 de outubro. Guto fez o anúncio ao reassumir seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Ele deixou na quarta-feira a chefia da Casa Civil do governo Ratinho Junior, após comandar a pasta por três anos, para se dedicar a sua pré-candidatura. Com o retorno de Silva ao Poder Legislativo, o deputado Ademir Bier (PSD) deixa o cargo que ocupava desde abril do ano passado.

Guto Silva afirmou que decidiu antecipar sua saída do para ampliar as conversas em torno da sua candidatura ao Senado. “Sou pré-candidato ao Senado. Essa antecipação do retorno à Assembleia é justamente para ter mais liberdade para intensificar essa articulação da candidatura. É mais confortável para mim e para o governador. Além disso, terei mais tempo para percorrer o estado e buscar novas propostas e projetos que pretendo defender nessa trajetória”, afirmou.

O deputado também ressaltou que está muito decidido em relação à candidatura ao Senado e que acredita que é necessário oferecer alternativas ao eleitor paranaense em relação à próxima vaga no Congresso. “Há uma necessidade de renovação e de mais trabalho em favor do nosso Estado. Estou com convicção que o Paraná precisa ter uma voz mais contundente no Senado. O Estado que manda R$ 60 bilhões para União e que tem o retorno de apenas R$ 20 bilhões precisa pôr o dedo em feridas históricas”.

Silva diz que pretende ampliar o diálogo com os prefeitos para saber quais são as principais necessidades que dependem do governo federal. “Vou levar a energia do trabalho dos paranaenses para o Senado. Vou trabalhar dia e noite para trazer investimentos e obras para nosso Paraná. Serei um parceiro do governador Ratinho Junior em Brasília. Com menos discurso e mais ação “.

O parlamentar também fez um balanço dos três anos que passou como secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Segundo Silva, a experiência no Poder Executivo foi muito rica e engrandecedora. “Foi uma honra trabalhar ao lado do governador Ratinho Junior. Encaramos momentos muito complicados. Tivemos uma pandemia global sem precedentes e uma crise hídrica. No primeiro ano de governo imprimimos um ritmo muito forte com a Assembleia para fazer algumas transformações para projetar o Paraná do futuro. Foram duas reformas administrativas, uma lei moderna de parcerias público-privadas e a construções de leis de previdência, terceirização e liberdade econômica, entre outras. Essas ações deram condições para que o Estado pudesse ultrapassar os obstáculos durante os dois últimos anos de pandemia”, explicou.

Guto Silva ainda declarou que a partir de agora o momento é de enfrentar os desafios dentro da saúde pública, da economia e do serviço social. “Temos pela frente a batalha da saúde, com as questões da vacinação, logística e ampliação de leitos. Precisamos também encarar a área econômica. É preciso gerar mais emprego e renda para a população do Paraná, mesmo com o estado tendo mantido a economia forte durante a pandemia. Na área social os programas de auxílio aos mais vulneráveis devem continuar, uma vez que a pandemia é muito desigual”, avaliou o deputado.