Ainda exorbitantes

Mercado de crédito mostra expansão no ano, mas juros bancários continuam uma anomalia do país

Editorial, Folha de S. Paulo

Em consonância com a maior parte dos indicadores, os números do mercado de crédito sugerem que o crescimento da economia tende a ganhar maior ímpeto em 2019.

O estoque dos financiamentos subiu 4,4% ao longo dos 12 meses encerrados em novembro, a maior alta desde fevereiro de 2016. Mais importante, as novas concessões, que proporcionam uma leitura mais precisa da procura, cresceram 11,3% no mesmo período.

Tal aceleração ocorreu especialmente nos últimos meses, e talvez o aumento recente da confiança de famílias e empresas já se reflita em maior demanda.

Os bancos, por seu turno, também parecem menos arredios. Depois de quase quatro anos de retração, as maiores instituições privadas enfim mostram disposição de ampliar suas carteiras.

A redução da inadimplência e a percepção —correta ou não— de que o novo governo abraçará a agenda de ajuste das finanças públicas impulsionam o otimismo.

Nem tudo são boas notícias, porém. Mesmo com a taxa do Banco Central, a Selic, no menor patamar de sua história (6,5% ao ano), os juros permanecem altíssimos na maior parte das modalidades.

Nas novas operações do segmento de taxas livres (não reguladas), a média foi de astronômicos 37,9% anuais em novembro, contra 42,6% um ano antes. Trata-se de queda de lentidão exasperadora.

Em consequência, o spread bancário —a diferença entre o custo de captação e os juros dos empréstimos— permanece muito acima da média internacional.

Segundo estudo realizado para a Febraban (a federação dos bancos), o spread no Brasil foi de 22% em 2016, contra 9,1% no México e uma média inferior a 5% entre os outros países pesquisados.

Eis uma anomalia crônica do mercado brasileiro que merece ataque em diversas frentes.

Para dar mais segurança aos credores, urge melhorar a retomada das garantias, modernizar a lei e as práticas de recuperação judicial, fazer avançarem o cadastro positivo e a duplicata eletrônica.

Cumpre tratar, também, da concentração e do lucro dos bancos. Embora a Febraban argumente que não existem distorções nesses aspectos, é evidente o poder de mercado das grandes instituições.

Nesse sentido, cabe ao Banco Central facilitar a entrada de novos participantes em todos os segmentos do mercado financeiro. Felizmente, a defesa da concorrência tem ganhado mais espaço como objetivo de politica pública, porém ainda resta um longo caminho a percorrer para normalizar o custo do crédito no país.

link editorial
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/ainda-exorbitantes.shtml

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Prefeito anuncia antecipação de salário aos servidores para o dia 23 de dezembro

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, anunciou nesta segunda-feira (20) a antecipação do salário de dezembro aos 6.287 servidores públicos para a próxima quinta-feira (23). O adiantamento foi possível devido às contas em dia e a gestão eficiente das despesas da administração municipal.

Além dos vencimentos (R$18.651.186,31), o município pagará 1/3 de férias (R$4.427.318,45) para 3.837 funcionários e a primeira parcela retroativa das progressões implantadas antes da Lei Complementar 173/2020, equivalente a R$1.387.118,32 milhões.

Ao todo, o Município injetará aproximadamente R$ 24,5 milhões nas contas dos funcionários públicos municipais. “Mesmo diante da crise pela qual passamos com a pandemia da Covid-19, conseguimos ter uma gestão capaz de manter o controle sobre as despesas, garantindo o cumprimento com a legislação e tendo as contas aprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Isso nos permite ter tranquilidade para antecipar salários e demais benefícios aos servidores”, expressou Brasileiro.

A notícia chega em boa hora para os trabalhadores, tendo em vista que eles ingressarão em período de recesso de feriado de Natal e Ano Novo. O volume de recursos contribui para aquecer a economia local neste período de festividade. “Os servidores representam importante parcela da força locomotora da economia iguaçuense, refletindo no desenvolvimento do município”, complementou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Progressões

O Município começa a pagar o retroativo da primeira de seis parcelas das progressões implantadas até maio de 2020, período em que entrou em vigor a Lei Complementar Federal N°173/2020, que proibiu a estados e municípios efetuarem pagamento de reposições ou quaisquer benefícios aos servidores públicos.

Cerca 1,3 mil servidores serão contemplados com a medida. O montante da primeira parcela é de R$ R$1.387.118,32 milhões de reais, totalizando R$8.322.709,92 milhões ao final da sexta parcela.

Com o fim da vigência da LC 173/2020, o Município também fará o pagamento da reposição salarial na competência de janeiro. A tratativa já havia sido acordada entre a prefeitura e as entidades sindicais ao longo dos últimos meses.

“Informando que conforme os compromissos assumidos por esta gestão com os servidores municipais, já foi encaminhado à Câmara Municipal mensagem com projeto de lei implantando a reposição salarial em parcela única de 8,35% na competência janeiro de 2022, para todos os servidores municipais de Foz do Iguaçu”, explicou Bobato.

Além disso, também será possível implantar as referências previstas nas leis 4.844 e 4.845/2020, na competência janeiro de 2022, além de pagar os avanços a todos os agentes de apoio, cuja implantação não depende de avaliação de critérios.

Fundo

“Ainda não conseguimos o Fundo dos Municípios Lindeiros, que depende de lei específica para isso”, pontua Angeli. A expectativa das lideranças da região é ter um fundo, formado por um percentual da receita do parque, para investimentos nas cidades vizinhas.