AI 5, 50 anos depois

Fábio Campana

Jair Bolsonaro gosta de repetir que pretende fazer o Brasil semelhante ao de 50 anos atrás. Ou seja, o do final de 1968. Em 13 de dezembro, há 50 anos, o país vivia um momento histórico decisivo. A ditadura militar que se instalara em 1964 deu novo golpe, editando o Ato Institucional número 5 e acabando de vez com a vigência de qualquer legislação que pudesse proteger brasileiros e brasileiras da violência, do arbítrio, da ignomínia em série cometida pela ditadura.

Entramos em 1969 sob uma ditadura militar, que os fanáticos da direita burra negam com a mesma convicção dos que contestam o Holocausto, o aquecimento global, a esfericidade da Terra, a morte de Elvis Presley e a inexistência de Papai Noel.

Mais estranho ainda é perceber que muita gente sente nostalgia por um tempo que não viveu. Conheço algumas pessoas que considero acima da linha da bestialidade, que lamentam não terem vivido nos anos de chumbo. Não é o caso de Bolsonaro, que já era vivo em 1969. Mas tinha apenas 14 anos quando tudo aquilo aconteceu, sem ele se dar conta. Enfrentávamos o tacão do AI-5 e testemunháramos a invasão do Teatro Ruth Escobar pelo Comando de Caça aos Comunistas, que depredou o cenário e espancou o elenco do musical Roda Viva, de Chico Buarque.

Ora, pois, vejam como eram as coisas. Em vez de punir os celerados do CCC, a ditadura proibiu o espetáculo, “degradante e subversivo”, na tacanha avaliação do censor Mário F. Russomano. Outra deplorável lembrança: há 50 anos o Teatro Opinião, no Rio, sofreu um atentado à bomba, executado pelos mesmos boçais do CCC.

Pois bem a partir daí tudo piorou. Depois de uma Junta Militar nos enfiaram goela abaixo outro general – o pior de todos: Emílio Garrastazu Médici. Horror. Vi de perto a violência. Senti na carne a tortura, a prisão, a censura, o medo permanente de uma prisão ou de um sumiço. Por tudo isso, a hipótese de voltar 50 anos no tempo é muito sinistra. Podre. Execrável.

Daquele tempo tenho saudades da juventude, da resistência, das utopias, da camaradagem, dos amores, da arte e da sensação messiânica de que estava no mundo para ajudar a salvá-lo. E sou tomado pelo pânico quando alguém diz que gostaria de voltar ao regime fardado. Eu que acreditava que a esta altura já não existiriam brutos dessa catadura, percebo com amargura que ainda estamos na pré-história da espécie e que os liberticidas são absolutamente majoritários neste Brasil brasileiro. E que a besta pode ressurgir a qualquer momento diante de nós.

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.