Ágio na concessão de aeroporto é termômetro para redução de pedágios, diz Romanelli

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira, 8, que ficou surpreso com o valor do “ágio” pago pelo grupo CCR no leilão de aeroportos, na forma de outorga para a União. A empresa vai desembolsar R$ 2,1 bilhões, 1.500% mais do que mínimo proposto pelo governo federal.

De todo modo, Romanelli entende que se cria um parâmetro para medir a disposição das empresas em concorrer nas licitações da área de infraestrutura. “Achei bastante estranho, mas é um termômetro”.

Ferrenho opositor da cobrança de outorga, o deputado explica que esta espécie de tributo pressiona para cima o valor das tarifas que são cobradas dos usuários. Por isso, é contra o modelo que foi proposto pelo Ministério da Infraestrutura para conceder rodovias paranaenses ao setor privado.

“Se as empresas estão dispostas a pagar uma outorga nesses patamares, é possível acreditar que também estarão dispostas a conceder descontos nas tarifas para vencer os leilões de rodovias. Ao invés do dinheiro ir para o cofre da União, que seja totalmente revertido em benefício dos usuários, com pedágios mais baratos”, explica.

É com esta lógica que ele defende que a licitação para a concessão de estradas do Paraná deve ocorrer pelo menor preço de tarifa. “Esta é uma posição unânime da sociedade paranaense e o leilão de aeroportos deixa evidente que pode e deve haver liberdade de concorrência”, afirma.

Em sua coluna n’O Globo e no Bom Dia Brasil, da TV Globo, nesta quinta-feira, a jornalista Miriam Leitão também estranhou a participação da CCR no leilão. “Outro ponto a destacar é que a CCR estava precisando voltar ao jogo, e ter de novo contratos com o setor público. A empresa foi investigada pela Operação Lava-jato fez um acordo de leniência, pagou a compensação acertada e voltou a poder entrar em licitações do setor público. Ficou com 15 dos 22 aeroportos. Hoje administra Confins”, ponderou.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

Olinda Bonturi Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira, 21. Ela estava internada no Hospital São João, em Registro (SP), desde segunda-feira, 17. Até o momento, não foi informado o motivo do falecimento.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade. Nesse momento me preparo para retornar ao Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. Bolsonaro está em visita oficial no Suriname.

Na publicação, o presidente fez uma homenagem com um vídeo de fotos da mãe ao lado da família.

Foto: Reprodução de redes sociais/Estadão

Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN