A faca e o Sistema S

Há motivos para rever financiamento de entidades, como quer Paulo Guedes, mas de modo gradual

Editorial, Folha de S. Paulo

A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), estuda, além de uma reforma previdenciária, um plano ambicioso de privatização e um redesenho da cobrança de impostos que tem provocado celeuma até mesmo no empresariado.

A controvérsia mais recente se dá em torno das contribuições obrigatórias —tributos, na prática— para o chamado Sistema S, que reúne entidades de serviço social e qualificação profissional como Sesi, Sesc, Senai e Senac, para citar algumas das mais conhecidas.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de“meter a faca” nesse gravame, incidente sobre as folhas de salários. Desagradou, como seria de imaginar, às federações e confederações patronais responsáveis pela gestão dos recursos, com os quais também se financiam.

Na ausência dessa espécie de imposto sindical, as ações do Sistema Steriam de ser bancadas por aportes voluntários das empresas. Existem boas razões a amparar tal objetivo. O processo para atingi-lo, entretanto, não se mostra simples.

O modelo em questão é resquício de um velho padrão corporativista de relacionamento entre Estado e setor privado no Brasil. Começou a ser criado nos anos 1940, sob Getúlio Vargas, a fim de financiar a educação técnica, quase inexistente. Expandiu-se de modo notável, mas constitui um anacronismo.

Passou o tempo de recorrer a tal artifício extravagante para financiar escolas, pois atualmente existe oferta de ensino público e privado. Representações sindicais, por sua vez, devem ser mantidas diretamente pelos interessados, como já indica a reforma trabalhista aprovada em 2017.

Com receita anual de cerca de R$ 200 bilhões, o Sistema S também apresenta vícios como a prestação de contas deficiente e a perpetuação de dirigentes.

No entanto o mesmo aparato oferece serviços relevantes —e, em geral, de boa qualidade— nas áreas de assistência social, lazer e atividades culturais. O corte súbito das verbas provavelmente afetaria milhões de brasileiros.

Convém, pois, estudar um programa gradual de privatização das entidades, que se faça acompanhar de transparência na gestão dos recursos compulsórios que recebam.

Como qualquer tributo, as contribuições que as sustentam têm impacto sobre a eficiência econômica —no caso, encarecem a contratação de mão de obra. Seus benefícios, porém, não são de usufruto geral. Cumpre deixar tais custos mais evidentes para a sociedade.

Ao governo Bolsonaro caberá definir prioridades e uma estratégia política para fazer avançar as medidas urgentes, como a reforma previdenciária. Por ora, o presidente eleito e seus auxiliares parecem dispersar energias ao abrir muitas frentes de conflito simultâneas.

link editorial
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/a-faca-e-o-sistema-s.shtml

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Batoré, ator e humorista, morre em São Paulo

Ivanildo Gomes Nogueira, o Batoré, estava com câncer. Ele fez o papel do delegado Queiroz na novela ‘Velho Chico’, da Rede Globo.

O ator e humorista Ivanildo Gomes Nogueira, de 61 anos, conhecido como Batoré, morreu nesta segunda-feira (10), em São Paulo. Ele estava com câncer.

Batoré morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirituba, Zona Norte da capital. “As informações médicas foram repassadas à família e a Secretaria Municipal de Saúde lamenta o ocorrido”, diz nota da Prefeitura.

Ivanildo nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo ainda criança. Antes de se tornar ator, jogou futebol nas categorias de base em times paulistas.

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Foto: reprodução

Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas  no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.