Em reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, na tarde desta quarta-feira (8/12), em Brasília, o prefeito Rafael Greca foi o porta-voz dos administradores municipais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em defesa de maior apoio financeiro ao transporte público, que passa por crise na maior parte das grandes e médias cidades.
Como medida de curto prazo, o prefeito curitibano apontou para que o governo federal passe a arcar com os custos das gratuidades de passagem para idosos. Esse custo hoje é dos municípios, onera o sistema e não tem nenhuma contrapartida por parte da União. A medida, entretando, precisa ter continuidade, na medida em que representa o cumprimento do que está previsto no Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, que dispensa do pagamento da passagem maiores de 65 anos.
“O problema, para ser resolvido de maneira mais rápida, depende de que União assuma a gratuidade dos idosos, definida pela Lei Federal 10.741/2003, e transfira os valores aos municípios como recurso orçamentário”, afirmou Greca, que é o vice-presidente de Inovação da FNP.
No caso de Curitiba, considerando o cenário do transporte de antes da pandemia, a contrapartida federal equivaleria a um aporte financeiro ao transporte de cerca de R$ 9 milhões por mês, uma vez os idosos isentos representam em torno de 10% do total de passageiros transportados mensalmente.
Estima-se que esse auxílio corresponda, nacionalmente, a entre 8 e 10% dos custos do transporte público, ou em torno de R$ 5 bilhões.
O artigo artigo 39 do Estatuto do Idoso traz: “Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”.
Para o prefeito de Curitiba, outras medidas de suporte ao transporte público são a redução do custo do diesel, com desoneração do PIS/Cofins sobre o combustível, na medida em que o combusível corresponde a entre 20 e 30% dos custos operacionais com transporte de ônibus.
Dia D
A FNP defende que o governo federal institua um auxílio emergencial de R$ 5 bilhões ao transporte público municipal das médias e grandes cidades como contrapartida às gratuidades.
Na Capital Federal, Rafael Greca se integra ao “Dia D” de Mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em que os administradores de capitais e grandes cidades apresentaram, à Câmara e ao Senado, os pleitos prioritários dos municípios, entre eles o de alternativas ao financiamento do transporte e a aprovação da PEC 13/2021, pela garantia de recursos à educação.
Acompanham o prefeito de Curitiba, o secretário de Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur; o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto; o secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia de Informação, Alexandre Jarschel de Oliveira; e o assessor especial de Articulação Política, Lucas Navarro.