A decisão das juízas federais, proibindo os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia, e Antônio Anibelli (PMDB), de participarem de manifestações contra o preço abusivo do pedágio no Paraná provocou a revolta dos parlamentares do Paraná.
A concessão do interdito proibitório foi denunciada nesta quinta-feira (6) por Romanelli. “Desde terça-feira (4) venho recebendo manifestações de apoio da maioria dos deputados. Todos estão constrangidos com a decisão arbitrária das juízas”, revelou.
De acordo com o deputado Caíto Quintana (PMDB), o que está em jogo não é só o pedágio, é a autonomia do Parlamento que está sendo atacada. “Fiquei estarrecido quando li na imprensa a concessão do interdito proibitório, impedindo os deputados Luiz Claudio Romanelli e Antonio Anibelli de participarem das manifestações. A decisão limita o poder de exercício do Parlamento garantido pela Constituição. Não cabe ao cidadão se revoltar contra essa atitude. Cabe, sim, ao poder legislativo, sob pena de ficarmos diminuídos em nossa ação parlamentar. Assim, é possível que amanhã tenhamos um interdito proibitório impedindo que qualquer deputado participe de uma reunião sobre outros temas relevantes da nossa sociedade”, avaliou.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Durval Amaral (DEM), classificou a decisão como uma afronta. “Falo em nome pessoal, mas acredito que toda a Assembléia Legislativa se solidariza com vossa excelência e com o presidente em exercício, Antonio Anibelli. Em meu entendimento, a Justiça federal extrapolou. É uma afronta não a vossa excelência somente, mas a todo o Parlamento paranaense”, denunciou.
Para o deputado, os parlamentares não podem ter seu trabalho cerceado. “Por isso temos a imunidade parlamentar, por isso o parlamentar tem direito à palavra, direito à ação de defender os cidadãos nas causas em que acredita, nas questões de interesse social e da comunidade. É um absurdo”.
REPÚDIO – Amaral pretende apresentar um pedido de repúdio contra a decisão da Justiça federal. “Não podemos aceitar a decisão das juízas em hipótese alguma. Vou apresentar um desagrado, uma moção de repúdio a esses atos absurdos, violentos e agressivos à democracia, e especialmente ao Parlamento do Paraná”.
O deputado também acredita que o caso deve ser levado a outras instâncias. “Temos de levar essa decisão ao Conselho Nacional de Justiça, pois o magistrado não pode rasgar a Constituição, ir contra o instituto da imunidade agredindo o Parlamento do Paraná”, disse.O deputado Antonio Belinati (PP) também declarou apoio aos deputados Romanelli e Anibelli.
“Foi uma agressão contra vossas excelências e contra o nosso direito de parlamentares. A bancada do Partido Progressista está totalmente solidária, lamentando essa infelicidade de pessoas que não entendem o compromisso que cada parlamentar tem de defender a população do Paraná. É lamentável que queiram colocar uma mordaça em legítimos representantes do povo nesta Casa”.
REAÇÃO – De acordo com Romanelli, a Assembléia tomará medidas para responder à manobra das concessionárias. “Esta Casa tem que tomar providências, fazer com que o que está acontecendo aqui chegue ao Conselho Nacional de Justiça”. Na avaliação do deputado, as juízas terão de explicar o motivo apresentado, em um dos interditos, de que as concessionárias são serviço público federal.
“Este interdito proibitório deveria ter sido pedido no âmbito estadual e não no federal. Há muita coisa estranha. Penso que é necessário que se organize uma frente de advogados que trabalhem a favor da democracia e da justiça e não estejam vinculados aos doutrinadores do direito administrativo, que escrevem livros para sustentar o preço abusivo do pedágio”, aponta.
Romanelli diz que tem tentado encontrar uma maneira de negociar. “Tenho procurado encontrar um caminho que possa fazer com que a população paranaense deixe de ser roubada. Em oito anos e meio de cobrança de pedágio, as concessionárias já arrecadaram R$ 5,3 bilhões. Para ter um parâmetro, o orçamento do Estado do Paraná no próximo ano é de R$ 17,8 bilhões. O quilômetro de rodovia nova, de classe AA, custa R$ 1 milhão. Para construir 2,5 mil quilômetros, que é o total das estradas pedagiadas hoje no Paraná, o custo seria de R$ 2,5 bilhões. Os números falam por si mesmos. É um assalto diário à nossa economia”, concluiu.