Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), defendeu esta semana a urgência na votação da PEC 544 (Proposta de Emenda à Constituição 544), que propõe a criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. As estruturas, segundo a proposta, serão criadas nos municípios de Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).
“Nos dirigimos ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para solicitar urgência na votação da PEC 544, que é uma proposta ainda de 2002”, informou Zeca. “A proposta busca criar não só o TRF do Paraná, que estaria atenderia os estados do MS e SC, mas também outros três tribunais regionais federais, para atender outras regiões do país, que hoje vivem o mesmo dilema dos paranaenses”, disse.
Eficiência – Zeca considera que a criação desses Tribunais vai assegurar justiça mais rápida e eficiente à população. Além disso, avalia, deve diminuir o chamado passivo de segundo grau da Justiça Federal.
“Os moradores dessas regiões precisam se deslocar até capitais de outros estados, muitas vezes, superior, por exemplo, ao deslocamento de Curitiba até Porto Alegre (RS)”, ressaltou. E completou: “Entendo que esta não é só uma reivindicação só dos advogados, juízes ou desembargadores, mas do povo paranaense”, destacou.
Zeca destacou ainda que, em Curitiba, a instalação de um Tribunal Regional Federal deverá aliviar todo o sistema judiciário, com a ampliação do atendimento à população do Paraná, especialmente dos municípios situados na Região Metropolitana.
Apoio de autoridades – No trabalho de articulação para aprovação da proposta, o deputado tem conversado com várias autoridades no assunto. Um deles é o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federal, Anderson Furlan, que demonstrou entusiasmo quanto à votação da PEC 544 e sobre o resultado assegurado à sociedade.
“A aprovação da proposta será importante porque o cidadão vai estar mais próximo dos tribunais para fazer sua sustentação oral e, consequentemente, os advogados vão gastar menos para defender o pleito dos seus clientes perante os tribunais. Além disso, os processos serão julgados muito mais rapidamente, acelerando os benefícios aos cidadãos, em muitos menos tempo”, salientou o juiz.
Zeca também vai pedir apoio para o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, favorável à proposta. “Nós entendemos que esta é uma necessidade da Justiça brasileira, não apenas para o Paraná, onde a justiça está muito mal distribuída (…) existe um volume enorme de processos no país nos seus tribunais, que não são atendidos adequadamente, justamente pela falta de tribunais”, declarou Glomb.