Em reunião nesta quarta-feira,6, com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o deputado federal Zeca Dirceu (PT) voltou a defender a ampliação das ações do governo federal na proteção e incentivo à produção da bacia leiteira do país, concentrada na sua maior parte em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina e São Paulo.
Zeca Dirceu acompanhou as lideranças parlamentares e das associações de produtores de leite durante audiência com Alckmin. “O debate sobre a crise vivida pelo setor gerada por Bolsonaro é de extrema importância e o governo federal vem adotando medidas para equilibrar a importação do produto”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
Entre as medidas, segundo o deputado, estão o aumento das alíquotas do IPI (imposto de produtos importados) de derivados do leite e complementos e fiscalização do ingresso no país do leite reidratado. Zeca Dirceu adiantou ainda que o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e a Conab estudam a compra de leite e derivados nacionais. “Vamos juntos fortalecer a produção e os produtores no mercado nacional”, disse.
Medidas
“Estamos ao lado dos produtores leiteiros brasileiros, cuja a qualidade do leite é sua maior marca. O governo do presidente Lula está atento à questão da importação de laticínios e já adotou medidas para assegurar o comércio justo no país”, disse Alckmin após o encontro.
O ministro apontou as três medidas principais tomadas. Do lado das tarifas, a Secex (Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais) – órgão do ministério chefiado por Alckmin – aumentou as alíquotas de importação para derivados e retirou a isenção de derivados de fora do Mercosul.
Segundo a Secex, o aumento das alíquotas de complementos passou de zero para 12,8%, lactalbumina (de 4% para 11,2%), outros complementos (de zero para 11,2%) e dos derivados como queijos e óleos de manteiga (de 12,8% para 18%). Também foram excluídos 29 itens da lista de exceção do Mercosul para itens de fora do bloco (queijo ralado, creme de leite, etc), com o reajuste em 10% a alíquota de importação
Medida antidumping
A Conab e o MDS estudam aumentar compras governamentais de leite e derivados. E o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Receita Federal vão aumentar a fiscalização do ingresso de leite reidratado, cuja importação é proibida.
Já o Departamento Comercial da Secex recebeu entidades do setor que defendem aplicação de eventual medida antidumping contra membros do Mercosul (medidas antidumping podem ser aplicadas contra membros do bloco) e de fora do bloco (Nova Zelândia por exemplo).
Ofício ao Mapa
Zeca Dirceu também enviou ofício ao ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) em que pede informações que possam contribuir na formulação de ações emergenciais para contenção da crise e na formulação de uma política permanente de apoio ao setor.
No documento, o deputado listou oito pedidos: como está a fiscalização da importação de leite, especialmente do leite em pó, e derivados lácteos, de países que compõem o Mercosul?; como é feito o controle da reidratação do leite em pó?; quais as normas em vigor orientam o controle e a fiscalização do leite reidratado?; quais os laboratórios, por Estado, credenciados pelo Ministério da Agricultura para análise da qualidade do leite?; quais providências estão sendo adotadas pelo Ministério com relação à crise do setor, especialmente quanto a importação predatória?
E ainda se o Mapa tem fiscalizado as unidades industriais que envasam e processam produtos lácteos? – e se foram realizadas autuações, informar as empresas, e o valor das multas aplicadas; existe algum levantamento do número de produtores atingidos pela crise atual? – se existir, especificar por porte/enquadramento do produtor; existe levantamento dos financiamentos de custeio e investimento para o setor leiteiro? – se houver, especificar o número de contratos por estado, com respectivo valor, e a inadimplência.