O deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, disse nesta segunda-feira, 8, que apoia a criação de fundo de investimentos para os estados das regiões Sul e Sudeste, semelhante aos fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e Centro-Oeste.”Esse fundo pode financiar obras de infraestrutura e serviços públicos nos municípios de baixo IDH dos sete estados das duas regiões”, disse Zeca Dirceu após a reunião da bancada parlamentar paranaense no BRDE em Curitiba.
O encontro foi convocado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP), coordenador da bancada, que vai colher assinaturas dos parlamentares do PR, SC, RS, RJ, MG e ES para apresentar uma PEC de criação do fundo, além do aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e investimentos para ações de segurança nas áreas de fronteira, o que vai atender 20 cidades do Paraná.
A PEC, segundo o coordenador da bancada, já tem 80 assinaturas e precisa de 170 para apresentá-la no Congresso Nacional. A meta é apresentar a proposta ainda nesta legislatura. “Para que essas três regiões (Nordeste, Norte e Centro-Oeste) em nada sejam prejudicadas, previmos que esses recursos deverão provir de uma parcela ligeiramente aumentada – de 50% para 53,3% – da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e proventos de qualquer natureza e sobre os produtos industrializados (IPI)”, diz a justificativa da minuta da PEC.
Investimentos
Com a criação do fundo, os estados do Sul e Sudeste terão acesso a financiamentos com juros subsidiados e aplicados nas regiões com baixos indicadores de educação, emprego e saúde. “Há décadas, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste usufruem de fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento socioeconômico daquelas regiões”, aponta a justificativa.
A proposta dos parlamentares tem apoio do setor produtivo e prevê ainda a redistribuição do FPM, previsto no artigo 159 da Constituição Federal. Os recursos do fundo serão para regiões mais vulneráveis dos sete estados. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo.
Em janeiro deste ano, os governadores das duas regiões propuseram a criação do fundo, como medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Para os três estados do sul (PR, SC e RS), a proposta abrange investimentos em infraestrutura para recuperar municípios com baixo IDH; energia verde, aproveitando o potencial eólico, solar e de biomassa da região; irrigação, uma vez que a estiagem severa prejudicou inúmeras lavouras e acarretou perdas estimadas em R$ 76 bilhões; e fomento ao desenvolvimento de áreas limítrofes com Argentina, Paraguai e Uruguai, a fim de estabelecer uma infraestrutura comum.