A Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná divulgou na última semana uma nota em desagravo ao vereador iguaçuense Zé Carlos (PMN), atingido por declarações vinculadas na página do Ministério Público do Paraná e que vem sendo acusado de improbidade administrativa pelo promotor Marcos Cristiano Andrade.
A entidade chamou de “precipitada e excessiva” a exposição midiática, lembrando que sequer houve o recebimento da ação proposta e, menos ainda, sequer houve a notificação dos processados para tomarem conhecimento oficial dos termos das acusações lançadas.
“O vereador José Carlos não se conforma com o escracho público que o Ministério Público a ele dedicou neste caso, primeiramente gritando seu nome à imprensa para depois apresentar as medidas judiciais e provas que diz ter desde logo”, completa a nota assinada pelo presidente da Acamop, Amauri Ludwing, vereador de Cascavel.
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1.É precipitada e excessiva a exposição midiática do desagravado pois sequer houve o recebimento da ação proposta e, menos ainda, sequer houve a notificação dos processados para tomarem conhecimento oficial dos termos das acusações lançadas.
2.Na ação do Ministério Público em primeiro dar publicidade para depois tomar as medidas pertinentes, há inversão na ordem dos valores constitucionais que asseguram o direito de defesa, uma vez que antes mesmo da possiblidade de resposta houve uma avalanche de entrevistas e notas na imprensa, em ação de cunho pirotécnico e espetaculoso, buscando mera e principalmente holofotes e repercussão, se afastando de critérios jurídicos, que deveriam ser os únicos informadores da situação.
4.A exposição desmedida, negativa, e precipitada, da figura do Vereador José Carlos e, em última análise, do Poder Legislativo, não está coadunada com os ditames da Carta Magna que prevê a independência entre os Poderes constituídos, e o já mencionado direito de defesa.
3.O Vereador José Carlos agiu dentro da legalidade, obedecendo ao que está estipulado na Resolução n. 15/2003 e no Ato da Presidência nº83/2012, que estipulam as atividades a serem desenvolvidas por Assessores Parlamentares como de natureza eminentemente externa e sem controle de seu ponto de trabalho, uma vez que não há exigência de tal controle dada justamente a natureza do trabalho desenvolvido.
4.O Vereador José Carlos tem em seu histórico de vida pública a marca da combatividade e da fiscalização, sendo ele mesmo o denunciante junto ao Ministério Público de várias outras condutas praticadas por autoridades públicas de diversas escalas atentatórias ao interesse público, não estando contrário ao direito do Ministério Público em exigir os esclarecimentos que entenda oportunos, até mesmo quando essas informações devam partir dele próprio.
5.No entanto, o Vereador José Carlos não se conforma com o escracho público que o Ministério Público a ele dedicou neste caso, primeiramente gritando seu nome à imprensa para depois apresentar as medidas judiciais e provas que diz ter desde logo.
6.Nesta cruzada contra o mau uso dos meios de imprensa, o Vereador José Carlos defende, hoje, o interesse seu de primeiro ser notificado de ações judiciais para apresentar suas explicações para depois o assunto ser objeto de pautas jornalísticas, que, amanhã, pode ser a defesa de todos os agentes políticos de boas intenções e condutas traçadas nas linhas da honestidade e transparência.
7.Assim, por entender que o combate individual de agora acaba por refletir na defesa coletiva das prerrogativas de todos os Srs. Legisladores, que esperam por razoabilidade na divulgação pública das ações do Ministério Público antes de cientificação dos investigados e denunciados, a ACAMOP emite esta NOTA DE DESAGRAVO, hipotecando seu incondicional apoio ao Vereador José Carlos Neves da Silva, que pode contar com a solidariedade, compreensão e ação positiva de todos os membros desta Associação..
Cascavel, 24 de julho de 2013.
Amauri Ludwing
Presidente Acamop