O vereador Zé Carlos (PMN) apresentou dois Requerimentos Nº 096/2012 e Nº 097/2012, na sessão desta quinta-feira, 21, em defesa da criação de free shops nas cidades de Foz do Iguaçu, Barracão e Guaíra.
Segundo Zé Carlos, o a matéria foi aprovada na quinta-feira (14 de junho) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal.O Projeto de Lei 6316/2009, de autoria de Marco Maia, está tramitando no Senado como Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC 11/2012), que permite a instalação de free shops nas fronteiras terrestres do Brasil.
“Queremos formar uma comissão de representação desses municípios paranaenses a fim de promover a aprovação desse projeto que representa o desenvolvimento das cidades ‘gêmeas’. Os benefícios dos free shops serão revertidos para os comerciantes e consumidores do nosso estado”, destaca .
“Temos urgência na aprovação deste projeto, pois fortalecimento da economia das regiões fronteiriças, geração de emprego e renda. Por exemplo, somente no Duty Free Shop de Puerto Iguazu ( cidade argentina na fronteira com Brasil-Foz do Iguaçu) são cerca de 500 postos de trabalho”, destaca o vereador Zé Carlos.
O projeto, votado em 2011 na Câmara, já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação do relator. Caberá à CAE a decisão em caráter terminativo. Após aprovação, vai para sanção presidencial.
“A previsão é que o documento seja aprovado até o final deste ano”, salientou.
“O projeto cria uma zona de livre comércio também do lado brasileiro que terá um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região”, completou o vereador.
Ao todo, 28 municípios serão beneficiados em nove Estados brasileiros.
(Assessoria)