A ação penal resultante da Operação Lava Jato que tratava de irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, terminou com oito réus condenados. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso, condenou o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, a 18 anos e oito meses de prisão. Já o ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, foi condenado a sete anos e seis meses. As informações são da Gazeta do Povo.
Por causa do acordo de delação premiada, Youssef vai cumprir apenas três anos da pena em regime fechado e, em seguida, segue para o regime semiaberto. Paulo Roberto Costa cumprirá prisão domiciliar até o dia 1º de outubro de 2015 e, em seguida, cumprirá o regime semiaberto por mais um ano. O restante da pena será cumprida pelo ex-diretor em regime aberto.
O diretor das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços Márcio Bonilho foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado. A condenação foi a mesma para o laranja de Youssef Waldomiro Oliveira.
Leonardo Meirelles, dono da empresa Labogen, foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime semiaberto. O irmão dele, Leandro Meirelles, foi condenado a 10 anos e oito meses, também em regime semiaberto.
Pedro Argese, considerado laranja de Youssef e Leonardo Meirelles na empresa Piroquímica, foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de prisão em regime semiaberto. Esdra de Arantes Ferreiras foi condenado por Moro a mesma pena de Argese, também em regime semiaberto. O juiz ainda absolveu os réus Antônio Almeida Silva e Murilo Tenia Barros dos crimes de lavagem de dinheiro.
Acordos
Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa firmaram acordo de delação premiada com a Justiça, em troca de uma pena menor no caso. Os dois revelaram com detalhes o esquema de fraude nas licitações da estatal e a formação de um cartel na concorrência dos certames. Eles também revelaram à Justiça os nomes de políticos e partidos envolvidos no pagamento de propina. Com base nos depoimentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquéritos para investigar parlamentares com foro privilegiado. Três paranaenses integram a lista: os deputados federais Dilceu Sperafico (PP) e Nelson Meurer (PP) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT).
Paulo Roberto Costa cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde o dia 1º de outubro do ano passado e, de acordo com o acordo firmado com a Justiça, vai ter que devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a organização atuava em contratos da Petrobras. De acordo com os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, um esquema de cartel decidia as empresas que venceriam licitações da Petrobras. Os contratos eram superfaturados e cada empresa precisava pagar uma propina de 3% do valor líquido do contrato, que eram divididos entre três grandes partidos políticos – PT, PP e PMDB. Segundo os depoimentos, havia um intermediário responsável pelo recebimento da propina em cada partido: João Vaccari Neto (para o PT), Fernando Soares (para o PMDB) e Youssef (para o PP) faziam os repasses. Pelo menos três diretorias estavam envolvidas no esquema: Engenharia e Serviços, Abastecimento e Internacional.
As empresas contratadas pela Petrobras firmavam contratos fictícios com empresas fantasmas controladas por Youssef. Em seguida, o dinheiro da propina era enviado a contas no exterior, também controladas pelo grupo. Parte desse dinheiro retornava ao Brasil como investimento nas empresas de Youssef e outra parte era depositada na conta de políticos, diretores da estatal e intermediadores.
A PF suspeita de irregularidades na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que tinha um valor estimado em R$ 2,5 bilhões. O superfaturamento estimado está atualmente em R$ 613 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União. As obras em outras refinarias também podem ter superfaturamento – incluindo a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.
Novas denúncias foram apresentadas a partir das investigações de contratos com a Petrobras. O ex-diretor Paulo Roberto Costa responde a mais cinco ações penais referentes a desvios da Diretoria de Abastecimento. Executivos de seis empreiteiras – Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS, Camargo Corrêa e UTC – também são alvo nesses processos.
A Diretoria de Serviços também já é alvo de ações penais em curso na Justiça. O ex-diretor Renato Duque é um dos réus e as irregularidades foram encontradas em obras da Repar, da Refinaria de Paulínea (Replan) e em dois gasodutos.
A Diretoria Internacional também já foi alvo de denúncias e o ex-diretor Nestor Cerveró é acusado de receber propina pela contratação da empresa coreana Samsung para fornecimento de navios sonda.
Outras condenações
Essa é a terceira sentença referente à Operação Lava Jato. Na primeira decisão, o juiz Sérgio Moro absolveu o doleiro Alberto Youssef no processo que tratava dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A segunda sentença condenou a doleira Nelma Kodama a 18 anos de prisão.
Outra ação penal referente a operação foi suspensa em setembro. O processo contra Carlos Alexandre de Souza Rocha, acusado de operar uma instituição financeira informal, sem a autorização do Banco Central, foi suspenso sob uma série de condições impostas pela Justiça Federal. Caso cumpra os requisitos e não seja processado por outro crime no prazo de dois anos, a Justiça Federal vai declarar extinta a punibilidade no caso, ou seja, o processo chega ao fim.
Outras 15 ações penais referentes à Lava Jato ainda estão em andamento na Justiça Federal do Paraná. Elas tratam de denúncias contra mais três núcleos de doleiros: o de Carlos Habib Chater, que deu origem as investigações, o de Raul Henrique Srour e o de Alberto Youssef. Outras ações penais são referentes à participação dos executivos de grandes empreiteiras no esquema.