Informa a Agência Câmara Notícias, que líderes partidários concordaram em votar hoje, além do Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos chamados soldados da borracha (PEC 556/02). A polêmica em torno do marco civil da internet – a proposta que cria novas regras para a navegação na rede – deve ser votada apenas na próxima semana.
Segundo os líderes partidários Arlindo Chinaglia e Mendonça Filho, também pode ser votada amanhã a proposta de emenda à Constituição que permite a efetivação dos titulares de cartório sem concurso.
Sobre a proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos, prevista também na pauta de hoje, ainda não há consenso. Os líderes aliados almoçam hoje com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tentar uma definição sobre o tema.