O leilão de privatização da CESP, marcado para esta quarta-feira, foi cancelado. Segundo a CBLC (Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia), nenhuma das cinco empresas pré-identificadas para o leilão depositou as garantias exigidas dentro do prazo especificado, que terminou ao meio-dia.
As empresas pré-qualificadas eram: CPFL Energia; Neoenergia, que tem a espanhola Iberdrola como sócia; Energias do Brasil, ligada à portuguesa EDP; Tractebel Energia, que faz parte da francesa Suez Energy International; e a Alcoa Alumínio.
O governador paulista, José Serra (PSDB), confirmou o cancelamento da operação pouco depois da nota distribuída pela CBLC e citou a crise financeira internacional como um dos fatores para o fracasso da operação.
“Esta é mais importante vitória do povo brasileiro. Manter a CESP nas mãos do Estado é importante para garantirmos a energia necessária, com preços baixos, para sustentar o crescimento econômico do nosso Estado”, afirmou o presidente da CGTB, Antonio Neto.
A CGTB ingressou na última quarta-feira com uma Ação Popular solicitando o cancelamento do leilão da Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP) e aguarda a decisão. Na ação, protocolada na Vara da Fazenda Pública Estadual, Neto cita dois motivos pelos quais a privatização deve ser suspensa, a baixa avaliação da empresa (R$ 6,6 bilhões contra um patrimônio estimado em R$ 14 bilhões) e a inconstitucionalidade do edital, que impede a participação de estatais de outros estados da Federação, ferindo o princípio da igualdade incluído no art. 5º, “caput” da Constituição Federal, onde reza que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Para Antônio Neto, não tem lógica vender uma empresa como a CESP. “Vender a estatal representa uma sabotagem aos esforços do país de implementar um crescimento econômico acentuado. Doar a CESP não acrescentará um único KW na capacidade instalada do Estado. Pelo contrário, significa limitar a oferta, significa alijar o Estado de um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional”, afirmou.
Com capacidade instalada de 7.456 MW, distribuída em seis hidrelétricas (Ilha Solteira, Três Irmãos, Jupiá, Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna), a CESP nada mais é do que a terceira maior geradora do Brasil, responsável por 10% de toda a energia gerada no país e 63% da do Estado de São Paulo.
Ou seja, mais da metade da eletricidade que move a indústria e alimenta os lares do Estado mais industrializado do país vem da CESP e poderia cair na mão de grupos estrangeiros, que nem de longe estão preocupados se essa energia servirá para fomentar o crescimento. Só lhes interessa o lucro.
Mesmo com o cancelamento da privatização, a CGTB e demais entidades que integram o Comitê em Defesa da CESP vai realizar a manifestação marcada para esta quarta-feira em frente da Bolsa de Valores de São Paulo.