O Governo do Paraná encerra uma briga que já dura 21 anos com a assinatura na próxima terça-feira, 22, de um acordo com a Agência Nacional de Petróleo para que o Estado receba mensalmente R$ 1,6 milhão em royalties pela exploração petróleo e gás do xisto betuminoso em São Mateus do Sul. O município também terá participação.
O Estado também reivindica uma participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor a ser repassado ao Paraná. “O pagamento reconhece a contribuição que o Paraná dá ao País, e faz justiça ao Estado e ao município que são impactados pela exploração do xisto”, afirma o governador Beto Richa.
O Ministério de Minas e Energia realizou um estudo técnico, a pedido do Paraná, e deu parecer positivo para que o Estado e o município recebam mensalmente sua participação na produção do petróleo oriundo do mineral.
Na reunião no Rio de Janeiro, também será discutido de que forma será feito o pagamento da dívida de royalties, acumulada desde 1991, quando houve a regulamentação federal das participações de Estados e municípios na produção de petróleo e gás, eletricidade e minerais.