O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou na sexta-feira (18) a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica que garantiu o uso dos recursos do fundo exclusivamente nas escolas públicas. “Parabéns ao Senado e à Câmara dos Deputados pela decisão em ampliar os recursos do Fundeb à educação pública. A bancada do PSB foi fundamental para essa vitória da educação pública brasileira”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (17) a regulamentação do Fundeb sem o repasse de recursos do fundo para escolas filantrópicas e do Sistema S. O texto seguiu para sanção presidencial.
“Foram preservados os recursos da educação pública brasileira que atende cerca de 80% dos estudantes brasileiros. Caso a medida fosse mantida, as escolas públicas poderiam perder R$ 16 bilhões em 2021, o que poderia comprometer a qualidade do ensino e colocar muitas prefeituras em dificuldades para quitar até a folha de pagamento dos educadores”, ressaltou Romanelli.
O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico, do infantil ao ensino médio. É composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. No ano passado, os recursos repassados pelo Fundo chegaram a R$ 160 bilhões.
Permanente – Romanelli lembrou que a votação de quinta-feira foi a segunda vitória da educação pública e do Fundeb neste ano. Na metade do ano, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que garantiu caráter permanente ao fundo.
“A PEC aprovada no Congresso Nacional em agosto determinou a continuidade do Fundeb, que expirava em 2020, e o aumento do aporte de recursos federais”, salientou Romanelli.
A PEC estabeleceu que até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.