(*) Gilmar Mendes Lourenço
Os meios especializados procuraram repercutir, no fim de 2013, a paradoxal exposição dos excelentes resultados do segmento produtivo paranaense, em simultâneo à debilidade das finanças do setor público estadual no exercício passado. Tal constatação propiciou o precipitado encaminhamento de uma interpretação de descompasso de eficiência, entre iniciativa privada e governo, e a feitura de um diagnóstico divorciado da realidade, centrado na premissa de ausência de vasos comunicantes expressivos entre os dois agentes.
De fato, mesmo com o registro de expansão de 4,7% no PIB e de 5,7% na produção industrial do Paraná em 2013, contra variações de apenas 2,3% e 1,4%, respectivamente, para a média brasileira, o Tesouro estadual enfrentou percalços financeiros, especialmente no segundo semestre do ano passado. A análise crítica dessa incongruência destacou a raiz representada pelo descontrole transitório das despesas de custeio e de pessoal, ignorando as motivações atreladas à supressão de receita tributária potencial dos cofres públicos do estado, estimada em mais de R$ 2 bilhões.
A perda de arrecadação decorreu dos efeitos da redução dos encargos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, da extinção da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), cobrada na comercialização de combustíveis, e da queda dos repasses do Fundo de Participação, provocada pelo declínio da receita do IPI – consequência da diminuição, ou até zeragem, das alíquotas para uma cesta de bens de consumo duráveis e de materiais de construção.
Inclua-se a interferência do exíguo empenho de representantes paranaenses, integrantes do Executivo federal, nas tarefas de reversão da tendência cadente das despesas da União no estado, mesmo com a abundância de propostas e projetos prioritários, e obtenção de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a liberação dos financiamentos aprovados junto às entidades multilaterais de crédito e ao BNDES.
A discrepância entre fluxos econômicos e fiscais no estado também pode ser imputada à cada vez menor correlação entre PIB e arrecadação, determinada pela forte concentração dos recolhimentos do ICMS em alguns poucos itens como energia elétrica, combustíveis, comunicações, cigarros, bebidas e veículos, rotulados na microeconomia como bens inelásticos em relação à renda. Outra importante justificativa da relativa dissociação entre PIB e ICMS reside na multiplicidade de regimes, abarcando incentivos contidos na desoneração das exportações, no Simples, no esquema especial para as microempresas, nos produtos básicos, dentre outros, que contribuem para deprimir o volume de cifras tributárias.
No entanto, não obstante aquelas adversidades financeiras, o Paraná conseguiu edificar, em três anos, uma carteira de mais de R$ 26 bilhões em projetos de investimentos industriais, nacionais e multinacionais, hospedados no programa Paraná Competitivo. Ademais, o estado apurou substanciais impactos multiplicadores dinâmicos das aplicações em obras de infraestrutura, empreendidas pelo governo estadual ou por suas empresas, e assinalou apreciáveis parcerias, celebradas entre organizações públicas e privadas, como as companhias Votorantin, Klabin, Cargil, Castrolanda, Evonik e empresas do ramo sucroalcooleiro, visando à maximização de ações nas áreas de capital social básico.
Em vez de realidades distintas, ladeando pujança da produção e fraqueza das contas públicas, o conjunto de indicadores econômicos do estado em 2013 traduz a resposta dos atores sociais locais ao novo arranjo institucional, conduzido pelo governo, no começo de 2011, voltado à restauração da credibilidade requerida para a multiplicação dos negócios, neste espaço subnacional.
(*) Gilmar Mendes Lourenço, economista, é diretor-presidente do Ipardes e professor da FAE