O deputado Valdir Rossoni, presidente do PSDB do Paraná, criticou, em seu perfil no Facebook, a presidente Dilma Dilma Rousseff (PT) pelos vetos às emendas na LDO aprovadas pelo Congresso Nacional. Em uma das emendas, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinava como prioritário o repasse de recursos para estados e municípios investirem em segurança pública.
“Não dá mesmo pra entender. No fim de 2014, a presidente Dilma e sua base aliada no Congresso aprovaram o PLN 36 que desobriga o governo de cumprir as metas fiscais estabelecidas no início do ano. E agora Dilma veta proposta de Aécio que garantia verbas para segurança alegando que “a exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário”. A presidente vetou também propostas de outros senadores e deputados federais como a proteção a povos indígenas, o combate à violência contra a mulher e o bolsa estiagem”, disse Rossoni.
Dilma vetou na sexta-feira (2), emenda de Aécio Neves que determinava que os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional não seriam mais alvos de contingenciamento pelo Tesouro – ou seja, deixariam de ser retidos como vem ocorrendo nos últimos anos por meio de manobras do governo federal.
A iniciativa do presidente do PSDB foi aprovada pelo Congresso e apresentada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulamenta os gastos públicos, com o objetivo de garantir aos estados recursos suficientes para melhorar a segurança prestada à população e para construção e manutenção de presídios.
“O dinheiro do FNSP e do Funpen é essencial para que os estados desenvolvam suas atividades de segurança pública. O objetivo é impedir que a prioridade com a segurança, em especial por meio dos recursos repassados aos entes da Federação, seja submetida a critérios fiscais, que resultam em contingenciamento”, dizia a proposta de Aécio Neves, apresentada em novembro de 2014.
O veto de Dilma se estendeu a outras nove áreas, todas também apresentadas por senadores e deputados federais e aprovadas pelo Congresso. Nesta relação de vetos estão a proteção a povos indígenas, o combate à violência contra a mulher, o bolsa estiagem, entre outros.
A alegação apresentada pela petista para vetar as emendas é uma suposta busca pelo equilíbrio fiscal.
“A exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário”, diz a mensagem da presidente.
No fim de 2014, a presidente e sua base aliada no Congresso aprovaram o PLN 36, proposta que, na prática, desobrigava o governo de cumprir as metas fiscais estabelecidas no início do ano.