Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no final do ano, a presidente Dilma Rousseff vetou artigos que abrem brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas. Dilma já havia excluído do texto enviado ao Congresso os pontos que definiam tabelas oficiais da Caixa e do Dnit como referência de preços para projetos de construção e de rodovias, mas os parlamentares votaram a LDO com os artigos.
Estes critérios foram transferidos para um decreto presidencial, editado em abril, e podem ser alterados pelo governo sem serem apreciados pelo Congresso, informam Fábio Fabrini e Ricardo Delia Coletta no Estadão. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação não constam da LDO. Para o presidente do TCU, Augusto Nardes, a decisão enfraquece os mecanismos de fiscalização e surpreende, “porque a presidente tem tido um discurso muito favorável ao controle em relação a fraudes e desvios”.
O Congresso ainda pode derrubar o veto.