Nesta segunda-feira (28), a Câmara de Curitiba vota, em primeiro turno e em regime de urgência, projeto do prefeito Rafael Greca que permite a atuação de Organizações Sociais (OSs) nas áreas da saúde e da educação.
A adaptação da lei permitirá que o município contrate as OSs para prestação de serviços nos dois setores. O projeto de lei retira essa proibição. Pela regra do regime de urgência, a proposição fica apta à votação em plenário 72 horas após a concordância do plenário com a medida, independentemente de pareceres das comissões temáticas.
Mesmo assim, nesta sexta-feira (25), ocorreu uma reunião extraordinária de Legislação, Justiça e Redação, a pedido do presidente, Dr. Wolmir Aguiar (PSC). “Como não houve convocação conjunta das comissões, achei por bem realizar uma extraordinária para debater ao menos os aspectos técnicos”, justificou.
Por 5 a 2 votos, venceu o parecer pela constitucionalidade da proposta, elaborado pelo próprio Wolmir. Osias Moraes (PRB), Katia Dittrich (SD), Cristiano Santos (PV) e Mauro Bobato (Pode) concordaram com o presidente da comissão.