Oportunizar a quem tem dívidas com fisco municipal de quitar os débitos, bem como ao Executivo reforçar o caixa. Essas são as principais motivações para os vereadores de Foz do Iguaçu debaterem, apresentarem emendas e aprovarem, em 1ª e 2ª discussões, na sessão desta terça-feira (09/07) o Programa de Recuperação Fiscal de 2019. Com o Refis, pessoas e empresas podem parcelar as dívidas ou pagar à vista com descontos. As facilidades valem para créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018, incluídos ou não em dívida ativa.
Descontos para pagamento à vista
A Comissão Mista da Câmara elaborou uma emenda alterando o projeto original para que não haja mais Refis de créditos tributários com efeitos a partir de 2020. O programa fixa que quem aderir ao Refis terá “descontos de juros de mora, multas de mora e multas de dívida ativa, incidentes sobre os créditos” e válidos para pagamento à vista ou parcelado. Para pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de redução no valor se efetuado até o dia 20 de agosto, 90% até o dia 21 de outubro e 80% até o dia 20 de dezembro de 2019.
Durante a discussão do projeto na sessão desta terça-feira (9), o vereador Elizeu Liberato (PR) foi à tribuna expor o posicionamento sobre mudanças no projeto que influenciassem o bom pagador. “É um projeto bastante importante, que vai ajudar os munícipes e também o Poder Público. Fiz uma sugestão de alteração no projeto para que criássemos a cultura do bom pagador. A proposta tem críticas, mas também muita gente é favorável ao Refis”.
O vereador Marcelinho Moura (Podemos), contribuiu afirmando que há interesse público relevante. “Queremos tentar ao menos amenizar a questão de a administração pública não ter dinheiro suficiente para cumprir com seus deveres. Isso vem ao encontro do anseio da população”, observou o vereador.
Regras para o parcelamento
Com relação ao parcelamento, o projeto prevê 30% de desconto, com primeira parcela de 20% do total consolidado e saldo excedente quitado em até 24 meses; 40% de desconto, com primeira parcela de 30% do total consolidado e saldo restante parcelado em até 12 vezes; 50% de desconto, com primeira parcela de 40% do total consolidado e saldo remanescente parcelado em até seis meses e 60% de desconto com a primeira parcela de 50% do total consolidado e saldo remanescente parcelado em até três vezes. Agora, projeto segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.