O presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Zé Carlos (PMN) e o 2º secretário, Paulo Rocha (PSB), visitaram na última terça-feira (12) a Câmara de Santa Terezinha de Itaipu. Com a agenda, os parlamentares deram início a uma série de discussões em favor da permanência dos royalties pagos pela Itaipu pelo uso do solo dos municípios que abrigam o reservatório da usina. O contrato da compensação financeira termina em 2023.
A visita, segundo os edis iguaçuenses, também ajudou a fortalecer o diálogo entre as Câmaras do Oeste. Os vereadores foram recebidos pelo presidente daquela Casa de Leis, vereador Claudeir Costa (PTB) e o vice Valter Larssen.(PR).
“O fim do pagamento dos royalties preocupa as cidades que são vizinhas à usina, pois a verba está prevista até 2023, conforme o Anexo C, que trata da parte financeira do Tratado de Itaipu”, disse Zé Carlos.
Esses valores, segundo ele, são fundamentais para os municípios, porque são aplicados em infraestrutura, saúde e educação. “Queremos que isso permaneça”, defende o presidente do Legislativo iguaçuense. Somente Foz do Iguaçu recebe por mês cerca de US$ 775 mil (R$ 1,6 milhão).
O pagamento de royalties aos municípios que tiveram terras alagadas para a formação do reservatório da usina está previsto no corpo do Tratado de Itaipu, que não tem prazo para se encerrar. Porém, a fórmula que estabelece os valores a serem pagos está no Anexo C, que expira em 2023.
Os vereadores iguaçuenses fizeram uma explanação sobre a atual situação do pagamento dos Royalties aos edis de Santa Terezinha. O vereador Paulo Rocha iniciou seu discurso exclamando um poema que retrata os efeitos dos alagamentos para os cidadãos que residiam nas áreas, e também a situação que vivem hoje os operários que trabalharam na construção da barragem, em seguida apresentou os valores atualizados dos royalties.
Na sequência, o vereador Zé Carlos complementou o discurso falando sobre a necessidade da união dos vereadores dos municípios lindeiros. “Temos que ter em mente que vivenciamos problemas e reivindicações semelhantes como a necessidade de melhorias na BR 277 (rodovia Federal) com duplicação, viadutos e passarelas; construção e reestruturação da rodovia margeando o Lago de Itaipu entre Foz e Guaíra, extensão da ferrovia com ramal de Cascavel para Guaíra e Foz, entre outros. Foz do Iguaçu chama todos os colegas dos municípios do Oeste para interagir, para fortalecer a integração, organização e a representação política de nossa região. Foz do Iguaçu é cidade-polo e está prestes a comemorar seu centenário. Assim, a união de todas as Câmaras, a força dos vereadores, é imprescindível para essa tomada de posição em defesa de nossas comunidades”, chamou Zé Carlos.
Os vereadores da vizinha cidade apoiaram a mobilização e se colocaram à disposição para dar continuidade e ampliar o foco de discussão.
ENTENDA A LEI
De acordo com a Lei dos Royalties (Lei 7.990/1989), a distribuição da compensação financeira é feita da seguinte forma: 45% aos Estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Do percentual de 45%, destinados a atender aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos municípios lindeiros, ou seja, os diretamente atingidos pelo reservatório da usina. Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios da usina. A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, Também têm direito a um percentual sobre os royalties de Itaipu o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além dos Estados e municípios indiretamente atingidos.
No último dia 8 de março de 2013, a Itaipu efetuou mais um repasse de royalties ao Tesouro Nacional, no valor de US$10,5 milhões. Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinam-se o equivalente a US$ 7,9 milhões.
Foto/ Marcos Cardoso