Vereadores de Foz aprovam pedido de empréstimo a AFD e incentivo fiscal para parques aquáticos

Nesta quinta-feira (20), os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram o empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – vai financiar o Programa Reinventando Foz – e o projeto de lei que concede incentivo fiscal, via ISSQN, para parques aquáticos e termais e aquários para visitação.“Em um primeiro momento há uma redução, mas isso não afeta as metas fiscais do município”, disse Elizeu Liberato (PR). “Vejo esse projeto de tamanha importância porque Foz tem os privilégios da natureza que atrai milhões de pessoas para nossa cidade”, disse o líder do Prefeito, Jefferson Brayner (PRB).

Conforme o projeto, o incentivo fiscal de ISSQN será de 2% para os primeiros 10 anos, a partir da outorga da licença para localização e funcionamento e alíquota de 5% a partir do décimo primeiro exercício de atividade no município. Os empreendimentos devem empregar 75 pessoas até o fim dos cinco primeiros anos de atividade e no mínimo 100 pessoas até ´decimo ano de atividade.

“É um projeto de suma importância para nossa cidade. Ele visa autorizar o empréstimo com a agência Francesa de investimento, considerando a contrapartida do município de US$ 8,3 milhões. Todo esse dinheiro será destinado para revitalização dos rios da cidade, além de contribuir para limpeza a cidade”, pontuou Brayner o pedido de empréstimos a AFD.

Empregos – Segundo ele, o projeto prevê a construção de equipamentos urbanos de uso comum da população como pistas de caminhadas, ciclovias. É um investimento de R$ 160 milhões ao longo de cinco anos, geração de sete mil empregos diretos e o crescimento do PIB para 35%.

O vereador Celino Fertrin (PDT) se manifestou na tribuna e havia posicionado preocupação com endividamento do município. Contudo, ao final da discussão ele afirmou que as dúvidas haviam sido sanadas. “Sem sombra de dúvidas, é um projeto de extrema necessidade a revitalização de todo as os pontos da cidade. Precisamos revitalizar os rios, termos espaços públicos em Foz”, comentou.

A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) defendeu o projeto ressaltando a geração de empregos. “Olha o número de empregos que a cidade terá, sou favorável ao projeto, a cidade é turística e merece esse investimento”.

Garantias – Com relação às dúvidas sobre o endividamento por cinco anos do município, o vereador Marcelinho Moura (Podemos) explicou: “Ontem foi aprovado pagamento dos royalties para Foz, então poderemos respirar mais tranquilos. Precisa investimento em saúde, educação, esporte? Precisa. Posso garantir uma coisa, que em dois anos as coisas vão continuar sendo feitas. O prefeito está comprometido com isso”, apontou.

“Os moradores terão mais espaço de lazer, turismo. Coloco minha posição favorável ao projeto. O que preocupa é apenas o longo prazo do financiamento, mas temos a garantia dos royalties, que tem garantia constitucional. Enquanto existir Itaipu vão existir os royalties. Hoje não se contrata nada a juros baixos assim”, destacou o vereador Elizeu Liberato (PR).

Projetos – A vereadora Rosane Bonho (PP) citou o exemplo da cidade de Toledo, no oeste do Paraná, que usou o mesmo tipo de financiamento e fez a reestruturação urbana. “A cidade de Toledo já fez isso e deu certo. Foz tinha um empréstimo para construção da Avenida General Meira. Foi de 20 anos e foi pago agora. Para fazer esse empréstimo a Prefeitura que estava há anos na categoria “C” com relação ao potencial de pagador, fez um esforço de passar para classe A, mantendo as contas e pagando as pessoas em dia”.

O vereador João Miranda (PSD) observou que “Foz está de costas para seus rios. O Rio Monjolo, Rio Boicy sempre com problemas e agora há esse planejamento”. O vereador Beni Rodrigues (PSB) contribuiu para o debate enfatizando o planejamento. “Destaco todo o trabalho de planejamento desse projeto feito pelo Executivo e também pelo funcionário da Itaipu que está cedido para o município e fez todo projeto”, lembrou.

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Chico Brasileiro sanciona lei para reposição de 8,35% para o funcionalismo público

O prefeito Chico Brasileiro sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), as leis que preveem a reposição salarial de 8,35% para o funcionalismo público e também o abono e a atualização do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. De iniciativa do poder executivo, os textos tramitaram de forma célere na Câmara Municipal e serão publicados em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira (20).

A administração municipal pode garantir os direitos e os benefícios aos servidores devido às ações de austeridade, que mantêm as contas de Foz do Iguaçu equilibradas. Por conta disso, o índice de reajuste concedido por Foz do Iguaçu é um dos mais altos do Paraná.

“Por conta das contas equilibradas e com revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, que proibia a concessão de benefícios ao funcionalismo público em todo o território nacional, este ano está sendo possível retomar as melhorias no funcionalismo público, conforme tínhamos assumido o compromisso junto aos servidores e servidoras do Município”, afirmou o prefeito Chico Brasileiro.

“Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, as medidas também contribuirão para o aquecimento da economia local. Devemos enaltecer a participação dos vereadores e vereadoras, que dentro da harmonia e com independência, atuaram com muita celeridade na condução do processo legislativo”, emendou Brasileiro.

O Abono de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece um valor de R$ 1818,30, que será pago aos mais de 2,5 mil servidores na folha de pagamento da competência de janeiro de 2022. O piso salarial dos professores passou a ser de R$ 2 mil para professores que cumprem 20 horas semanais, e R$ 4 mil para aqueles que atuam 40 horas.

“A Câmara Municipal, através dos seus vereadores e vereadoras, vem cumprindo o seu papel constitucional de dar grandes constituições à cidade. As medidas que estão sendo sancionadas hoje contaram com o apoio de todo o poder legislativo, que trabalhou muito para que os processos fossem analisados e votados em tempo recorde”, comentou o presidente da câmara, Ney Patrício.

Compromisso
Desde o início das negociações com os sindicatos, a atual gestão municipal manteve o compromisso de implantar os direitos e melhorias para os servidores públicos de Foz do Iguaçu.

“Quando há disposição, os avanços acontecem e nós sempre estivemos abertos para os diálogos, porque estamos comprometidos com as garantias e direitos dos servidores. A sanção dessas leis hoje demonstra um movimento importante e saudável da democracia, e também revela que, mesmo em meio a crise que enfrentamos mundialmente, a prefeitura conseguiu manter as contas equilibradas e honrar com os compromissos firmados”, reforçou o secretário de Administração, Nilton Bobato.

Pacote de avanços
Além da reposição e dos avanços nas carreiras dos professores e trabalhadores da educação, o Município cumprirá outros compromissos assumidos, que agora são possíveis com a extinção da Lei Complementar Federal Nº173/2020.

São eles: pagamento de referências para mais de 20 cargos – entre eles, dos agentes de apoio, que recebem atualmente os menores salários do município, e a implantação do adicional de insalubridade por ambiente de trabalho. Esse último representa um importante marco histórico na gestão, com a publicação do Decreto N°29.846/2021, que regulamentou o direito aos servidores municipais.

A prefeitura também dará continuidade ao parcelamento feito no ano passado das progressões atrasadas antes do período da vigência da Lei Nº173/2020.

AMN

Itaipu investe R$ 2,7 milhões em melhorias no sistema penitenciário de Foz do Iguaçu

A Itaipu Binacional está investindo R$ 2.667.322,40 em melhorias no complexo penitenciário de Foz do Iguaçu. As obras utilizam parte da mão de obra dos próprios detentos, representando uma fonte de renda além da redução da pena pelos dias de serviço. O trabalho é feito pelas empresas Metrosul e Atlanta sob a coordenação da Divisão de Infraestrutura e Manutenção da Itaipu.

As obras foram iniciadas em outubro de 2021 e a entrega está prevista para abril de 2022. Elas são feitas em quatro unidades penais localizadas no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu, que, juntas, abrigam cerca de 2.600 apenados. A coordenação é do Departamento Penitenciário (DEPEN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Paraná, por meio da Coordenação Regional de Foz do Iguaçu.

O trabalho mais complexo é executado na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), onde está sendo construída uma muralha de 400 metros de comprimento e seis metros de altura, além de quatro novas guaritas de controle, com oito metros de altura, todas ligadas à muralha. A unidade penal abriga mais de mil pessoas. No total, cerca de 20 detentos trabalham na obra.

Ao lado da PEF, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II), que também abriga cerca de mil detentos, são feitas melhorias no sistema de segurança com a criação de uma nova central de monitoramento – CFTV, com câmeras e aparelhos televisivos, além do reforço no sistema de alarme.

Na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP), as obras incluem a construção de um novo centro administrativo, além de casa de apoio, enfermaria e reservatório de água. A unidade mantém 220 detentas em regime fechado, em cumprimento de pena. Em torno de oito pessoas trabalham nas obras.

Finalmente, na Cadeia Pública Laudemir Neves, que abriga 400 pessoas – quase em sua totalidade presos provisórios aguardando julgamento pelo Poder Judiciário, a melhoria é a construção de um novo reservatório de água. Em torno de seis apenados trabalham nas obras.

Gdia